Contraste evidencia rigor seletivo do Judiciário e levanta críticas sobre desigualdade no tratamento de investigados e líderes políticos
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Justiça determinou a liberação do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros quatro diretores do Banco Master, presos na operação Compliance Zero, que investiga supostas irregularidades financeiras e um rombo que pode ultrapassar R$ 12 bilhões, prejudicando milhares de brasileiros. A decisão foi tomada pelo TRF-1, após análise de novas provas apresentadas pela defesa.
Segundo a desembargadora Solange Salgado, não há risco atual à ordem pública nem periculosidade acentuada que justifique a manutenção da prisão. Medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento, entrega do passaporte e proibição de contato entre investigados e testemunhas, foram consideradas suficientes para garantir a investigação.
Além de Vorcaro, foram beneficiados Alberto Felix de Oliveira Neto, Augusto Ferreira Lima, Ângelo Antônio Ribeiro da Silva e Luiz Antônio Bull, todos ligados à diretoria do banco. A decisão se baseou no princípio da isonomia processual, considerando ausência de histórico de fuga, reincidência ou obstrução da Justiça.
Prova decisiva da defesa
A soltura de Vorcaro ocorreu após apresentação de documentos mostrando que ele informou previamente ao Banco Central sobre viagem internacional a Dubai, onde formalizaria a venda do banco. A defesa apontou que a prisão preventiva havia sido baseada em expressões genéricas, sem análise individualizada dos investigados e sem comprovação concreta de risco à investigação ou à sociedade.
Contexto da operação
A Compliance Zero investiga supostas irregularidades na venda de créditos de R$ 12,2 bilhões do Banco Master ao BRB (Banco de Brasília). Entre os pontos apurados estão alegações de carteiras falsas de crédito e uso de empresas de fachada. A defesa afirma que os créditos foram adquiridos de terceiros especializados, prática comum no mercado financeiro, e que a prisão preventiva não poderia ser aplicada sem contraditório e instrução processual.
Desigualdade e rigor seletivo
Enquanto Vorcaro e seus diretores foram liberados com medidas cautelares, o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece preso, sem qualquer condenação por crimes financeiros. Para analistas e juristas conservadores, a situação evidencia rigor desproporcional e seletivo do Judiciário, aplicando tratamento desigual a empresários de grande relevância econômica e a líderes políticos.
A decisão do TRF-1 reforça a percepção de que medidas proporcionais são suficientes para garantir a Justiça, sem prejudicar a liberdade de investigados e o andamento das investigações. O contraste entre os casos reforça o debate sobre isenção, equilíbrio e coerência na aplicação da lei.
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