Decisão monocrática de Gilmar provoca choque institucional e mobiliza resistência no Congresso
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) protocolou nesta quarta-feira (3) um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, mesmo após o magistrado ter assinado uma liminar que muda pontos centrais da lei do impeachment e concentra na Procuradoria-Geral da República a exclusividade para iniciar processos contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.
A reação de Bibo Nunes confronta diretamente a decisão do ministro. Segundo o parlamentar, Gilmar teria agido em benefício próprio ao alterar regras tradicionais, mexendo no quórum de votações, limitando a legitimidade à PGR e retirando instrumentos de responsabilização — como suspensão do cargo e redução salarial — durante a tramitação de pedidos de impeachment.
Bibo afirma que Gilmar ultrapassou as fronteiras do cargo ao usar seu conhecimento jurídico para criar um ambiente de blindagem dentro do próprio STF, reforçando críticas sobre o viés político de algumas manifestações do ministro. Para o deputado, a postura fere o equilíbrio entre os Poderes.
Em sua justificativa, o deputado afirmou que o ministro ultrapassou os limites de sua função ao usar sua influência jurídica para beneficiar a si mesmo e seus colegas de Corte, criticando o caráter político de algumas manifestações públicas do magistrado.
De acordo com o parlamentar, a conduta do ministro representaria uma afronta ao equilíbrio entre os Poderes.
Senado reage e denuncia tentativa de usurpação das funções do Legislativo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu o pedido e demonstrou forte insatisfação com a liminar de Gilmar Mendes.
Segundo ele, a decisão invade prerrogativas do Legislativo e ameaça os freios e contrapesos que estruturam o sistema constitucional.
Alcolumbre lembrou que o Congresso já discute propostas para limitar decisões monocráticas do Supremo, e afirmou que medidas tão profundas não podem ser impostas por um único ministro, sob risco de violação direta à separação dos Poderes.
O presidente do Senado ressaltou que alterações tão profundas na legislação não podem ser feitas de forma individualizada por um único ministro, sob pena de violação direta à separação dos Poderes.
Crise institucional se mistura à indicação de Jorge Messias ao STF
A tensão entre Senado e Supremo ocorre em meio à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no STF.
A sabatina do indicado, prevista para o dia 10, precisou ser cancelada porque o presidente Lula ainda não enviou a mensagem formal de indicação — o que aumentou a instabilidade no processo.
Parlamentares avaliam que a crise aberta pela decisão de Gilmar pode afetar diretamente a análise do nome de Messias.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o Senado deve dar uma resposta ao Supremo antes da sabatina, que pode ser adiada para 2026.
A deputada Rosana Valle (PL-SP) alertou que o STF está gerando um ambiente que dificulta ainda mais a indicação de Lula:
“O Senado tem a responsabilidade de avaliar não apenas o currículo do indicado, mas o ambiente institucional que o STF está criando.”
Segundo ela, a Corte não pode se afastar dos mecanismos de controle previstos na Constituição.
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