O PL da Dosimetria altera a execução das penas e pode reduzir várias condenações; a de Bolsonaro pode cair de 27 para cerca de 2 anos.
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria, um projeto que reduz as penas de todos os condenados pelos atos de vandalismo do 8 de janeiro de 2023, assim como daqueles envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), rebatizou a proposta, anteriormente chamada de PL da Anistia, e apresentou alterações fundamentais na forma de calcular penas em casos de múltiplas condenações. Segundo o parecer, prevalecerá a pena do crime mais grave, com acréscimos proporcionais para os demais, promovendo maior equilíbrio e justiça proporcional na aplicação da lei.
No caso do ex-presidente Bolsonaro, isso significa que duas de suas cinco condenações — tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — seriam unificadas, tomando como base a pena mais grave, relativa ao golpe de Estado. Com isso, o tempo de reclusão, que atualmente soma 27 anos e 3 meses, poderia ser reduzido para 2 anos e 4 meses, com possibilidade de progressão para regime semiaberto ou aberto após cumprimento de 1/6 da pena, nos crimes que não forem hediondos.
A medida é vista como uma correção de excessos e injustiças nas condenações anteriores, garantindo proporcionalidade e transparência na execução penal.
A votação, que durou cerca de três horas, ocorreu após alguns protestos de oposição na terça-feira (9). Apesar disso, o projeto avançou com 291 votos favoráveis e 148 contrários, mostrando forte apoio da base conservadora e a percepção de que a revisão das penas era necessária para restaurar equilíbrio e justiça no sistema.
Para parlamentares e analistas de direita, o PL da Dosimetria representa um avanço significativo, corrigindo distorções jurídicas em condenações múltiplas e oferecendo critérios claros e justos para progressão de pena, especialmente em casos de grande repercussão política. Especialistas alertam que ainda poderão surgir questionamentos sobre a aplicação prática das regras, dada a complexidade do cálculo de penas unificadas, mas a aprovação demonstra a força do debate jurídico alinhado à proporcionalidade.
O projeto seguirá agora para apreciação do Senado, onde poderá ser aprovado, alterado ou rejeitado. Caso seja aprovado sem alterações, entrará em vigor e definirá a execução das penas para os condenados citados, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, consolidando uma decisão que equilibra rigor e justiça.
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