Ex-assessor de Bolsonaro questiona decisão e alerta para judicialização da política
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, a 21 anos de prisão e multa equivalente a 120 dias de salário-mínimo. O caso envolve a chamada “minuta do golpe”, documento que, segundo a acusação, teria previsto medidas excepcionais para manter Jair Bolsonaro no poder — interpretação contestada pela defesa do ex-assessor.
Martins teria participado de reuniões com membros das Forças Armadas e ajustado o texto do documento, segundo o julgamento. Entretanto, a defesa nega qualquer envolvimento em ações ilegais, afirmando que sua atuação se restringiu a funções administrativas e rotineiras, e que as conclusões do STF não refletem provas concretas de crime.
O ministro relator do caso citou depoimentos, registros de acesso ao Palácio da Alvorada e colaboração de terceiros como base para a condenação. A defesa de Filipe Martins, no entanto, questiona essas interpretações e alerta que a decisão representa uma judicialização de disputas políticas envolvendo ex-presidentes e assessores próximos.
Esta fase do processo encerra a análise do último núcleo de acusados, com cinco condenações nesta etapa, somando-se aos 24 já responsabilizados anteriormente. As penas variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses, sendo esta última aplicada a Bolsonaro, apontado pelo STF como líder do caso. Especialistas e advogados próximos à defesa criticam que a condenação pode criar precedentes preocupantes, mostrando excessiva judicialização de casos políticos de grande relevância.
Dois réus foram absolvidos, incluindo o general Estevam Cals Theophilo e o delegado da Polícia Federal Fernando Sousa de Oliveira, demonstrando que nem todos os envolvidos foram responsabilizados, reforçando a contestação da defesa sobre seletividade no julgamento.
Para advogados próximos à defesa, a condenação de Martins pode estabelecer um precedente preocupante, já que casos políticos de grande relevância são cada vez mais analisados no âmbito judicial, levantando debates sobre limites da Justiça e a politização de processos envolvendo figuras públicas.
O julgamento, que une questões jurídicas e políticas, continua a gerar debates intensos no país, especialmente entre críticos do STF, que apontam risco de interpretações excessivamente amplas de legislação penal em contextos de disputas políticas, enquanto a Corte mantém sua decisão baseada na interpretação das provas apresentadas.
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