Senadora questiona reuniões do ministro do STF com presidente do Banco Central e solicita apuração por possível conflito de interesses
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nesta terça-feira (23) uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) e um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A iniciativa tem como base informações divulgadas pela imprensa sobre encontros do magistrado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em meio a questionamentos envolvendo o Banco Master e um contrato firmado com o escritório de advocacia da esposa do ministro.
Pedido de apuração criminal e política
No documento encaminhado à PGR, Damares solicita a abertura de investigação para apurar eventual prática de advocacia administrativa, crime que ocorre quando um agente público utiliza o cargo para favorecer interesses privados. O pedido conta também com a assinatura dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).
Paralelamente, a senadora informou que apresentou no Senado um requerimento relacionado ao processo de impeachment, que deverá passar por análise preliminar antes de qualquer deliberação. Cabe ao presidente da Casa avaliar a admissibilidade do pedido, conforme prevê a legislação.
Contexto do caso
A iniciativa da senadora ocorre após a divulgação de reportagens apontando que Alexandre de Moraes teria mantido reuniões com o presidente do Banco Central para tratar de temas relacionados ao sistema financeiro. As informações ganharam repercussão após a revelação de que o Banco Master, investigado por supostas irregularidades financeiras, mantinha um contrato milionário com o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro.
A oposição sustenta que os encontros levantam dúvidas sobre possível conflito de interesses e defendem que o caso seja esclarecido por meio de investigação formal.
Versão apresentada por Alexandre de Moraes
Em nota pública, o ministro Alexandre de Moraes confirmou que se reuniu com o presidente do Banco Central e com dirigentes de instituições financeiras, mas negou qualquer atuação em favor de interesses privados específicos.
Segundo o magistrado, as reuniões tiveram como único objetivo discutir os impactos da aplicação da Lei Global Magnitsky, legislação internacional que prevê sanções econômicas e financeiras. Moraes afirmou que o mesmo tema foi tratado em encontros com representantes de diferentes bancos e entidades do setor financeiro, sem relação com casos individuais.
Limites institucionais do pedido
Especialistas em direito constitucional lembram que pedidos de impeachment contra ministros do STF são previstos na legislação, mas raramente avançam além da fase inicial. No campo criminal, cabe à PGR analisar se há elementos suficientes para abertura de inquérito, o que não implica, necessariamente, o prosseguimento da investigação.
Até o momento, não há decisão da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido apresentado pelos parlamentares.
Repercussão política
A iniciativa de Damares Alves se insere em um contexto de tensão recorrente entre setores do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Parlamentares da oposição defendem maior controle institucional sobre a atuação da Corte, enquanto aliados do governo e do Judiciário afirmam que as acusações carecem de fundamento jurídico.
O caso segue em análise e deve continuar no centro do debate político nos próximos dias.
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