Concentração de nomeações levanta alertas sobre politização das agências; mineração estratégica terá quase toda a diretoria renovada
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
Em 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá concentrar um dos maiores volumes de indicações já registrados para as direções das agências reguladoras federais: até 24 novos diretores, número que acende o alerta sobre o risco de interferência política em órgãos que deveriam operar com autonomia técnica e regulatória.
As nomeações ocorrerão em razão do encerramento de mandatos e abrangem setores estratégicos da economia, como energia, mineração, telecomunicações, transportes e saúde suplementar. Todos os indicados precisarão passar por sabatina e aprovação do Senado Federal, mas, na prática, o volume de vagas amplia significativamente o poder de influência do Executivo sobre estruturas criadas justamente para limitar decisões políticas de curto prazo.
Mineração: soberania no discurso, controle no comando
O caso mais sensível envolve a Agência Nacional de Mineração (ANM). Em 2026, quatro das cinco cadeiras da diretoria estarão vagas, permitindo ao governo Lula praticamente redefinir o comando da autarquia responsável por regular um dos setores mais estratégicos do país.
Enquanto o Planalto sustenta o discurso de soberania nacional na exploração de minerais críticos — como lítio, terras raras e níquel —, críticos alertam que a substituição quase integral da diretoria abre espaço para decisões orientadas por interesses políticos, e não por critérios técnicos, regulatórios e de segurança jurídica.
Para o setor produtivo, a previsibilidade regulatória é decisiva. Mudanças abruptas na condução da ANM podem afetar concessões, investimentos de longo prazo e parcerias internacionais, especialmente em um momento de forte competição global por recursos minerais.
Outras agências sob risco de alinhamento político
Além da mineração, outras agências com número expressivo de vagas previstas para 2026 incluem:
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Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
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Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
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Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
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Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Esses órgãos regulam setores essenciais, com impacto direto sobre tarifas, concessões, investimentos privados e qualidade dos serviços prestados à população.
Especialistas em governança regulatória apontam que a troca simultânea de vários diretores pode enfraquecer a memória institucional e comprometer a estabilidade das regras, gerando insegurança para empresas e consumidores.
Autonomia regulatória sob pressão
As agências reguladoras foram concebidas para funcionar com mandatos fixos e independência decisória, justamente para evitar interferências do governo de turno. No entanto, a possibilidade de um presidente indicar dezenas de diretores em um único ciclo reacende o debate sobre a fragilidade desse modelo.
Para críticos do atual governo, há o risco de que as indicações priorizem alinhamento ideológico, fidelidade política ou acordos partidários, em detrimento da qualificação técnica e da experiência regulatória.
Senado como último freio institucional
Embora o Senado Federal tenha a atribuição constitucional de sabatinar e aprovar os indicados, o histórico recente mostra que a maioria das nomeações acaba sendo confirmada, especialmente quando há articulação política entre o Executivo e a base parlamentar.
Analistas defendem que, diante do volume inédito de indicações, o Senado precisará exercer com rigor seu papel fiscalizador, sob pena de contribuir para a politização permanente de órgãos que deveriam funcionar como instâncias técnicas de Estado, e não de governo.
Impacto que ultrapassa o mandato presidencial
As decisões tomadas em 2026 terão efeitos que se estendem por vários anos, inclusive além do mandato de Lula. Diretores de agências reguladoras exercem influência duradoura sobre políticas públicas, contratos e investimentos de longo prazo.
Para o setor produtivo e para defensores do livre mercado, o cenário reforça uma preocupação recorrente: quanto maior o controle político sobre as agências, menor a previsibilidade regulatória e maior o custo para quem produz, investe e gera empregos no país.
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