Alexandre de Moraes afirma que não houve agravamento da saúde e que defesa não apresentou fatos novos
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sob custódia da Polícia Federal e negou o pedido de prisão domiciliar de caráter humanitário apresentado por sua defesa.
A solicitação havia sido protocolada na quarta-feira (31), antes da alta hospitalar prevista para o primeiro dia de 2026. Os advogados argumentaram que o cumprimento do regime fechado poderia representar risco à saúde de Bolsonaro, em razão de seu histórico clínico e do recente período de internação.
Ao analisar o pedido, Moraes concluiu que não foram apresentados elementos novos capazes de justificar a revisão da decisão anterior, proferida em 19 de dezembro de 2025, quando pleito semelhante já havia sido indeferido. Segundo o ministro, não houve comprovação de fatos supervenientes que alterassem o cenário jurídico ou médico avaliado anteriormente.
Na decisão, o magistrado destacou que os documentos médicos anexados aos autos apontam evolução positiva do quadro clínico do ex-presidente. Conforme os laudos elaborados pela própria equipe médica responsável pelo acompanhamento, Bolsonaro apresentou melhora dos desconfortos relatados após a realização de cirurgias eletivas, sem indicação de agravamento que justificasse a concessão da medida humanitária.
Bolsonaro está internado desde o dia 24 de dezembro, quando foi submetido aos procedimentos médicos. Com a negativa do pedido, ele deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após receber alta hospitalar, permanecendo sob custódia conforme determinação judicial.
A decisão reforça o entendimento do STF de que a concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde exige comprovação objetiva de risco atual e incompatibilidade com o cumprimento do regime determinado, o que, segundo o relator, não ficou caracterizado no caso.
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