Decisão de Tate Reeves corrige sentença considerada ilegal e segue precedente aberto com a libertação do irmão do réu
Por Tatiane Martinelli | GNEWSUSA
Na última quarta-feira, dia 31, o governador do Mississippi, Tate Reeves, anunciou a concessão de clemência a Maurice Taylor, que cumpria uma pena superior ao limite máximo previsto em lei para o crime pelo qual foi condenado. A medida ocorre semanas após Reeves ter autorizado a libertação de Marcus Taylor, irmão de Maurice, condenado em circunstâncias semelhantes.
Em fevereiro de 2015, os irmãos Taylor firmaram acordos judiciais e se declararam culpados de conspiração para a venda de hidrocodona associada ao paracetamol, substância classificada na Lista III de medicamentos controlados. Segundo a Clínica Mayo, essa combinação é comumente prescrita para o tratamento de dores intensas quando outros analgésicos não apresentam eficácia ou não podem ser utilizados.
À época, a legislação do Mississippi estabelecia pena máxima de cinco anos para esse tipo de crime. Apesar disso, Maurice Taylor foi condenado a 20 anos de prisão, com cinco anos suspensos, enquanto Marcus Taylor recebeu uma pena de 15 anos — ambas significativamente acima do limite legal vigente.
Ao anunciar o indulto, o governador destacou a desproporcionalidade da condenação. “Assim como seu irmão, Maurice Taylor recebeu uma sentença mais de três vezes superior ao que a lei do Mississippi permitia”, afirmou Reeves, segundo informações. “Quando a justiça é negada a um cidadão do Mississippi, ela é negada a todos.” De acordo com o governador, a libertação de Maurice deve ocorrer em até cinco dias.
Ilegalidade reconhecida pela Justiça
O caso ganhou repercussão após o Tribunal de Apelações do Mississippi reconhecer, em maio, que a sentença imposta a Marcus Taylor era ilegal. Inicialmente, no entanto, a condenação não foi revista devido à perda do prazo processual. Em novembro, após nova análise, o tribunal reverteu a decisão e determinou sua libertação, abrindo caminho para a revisão da situação de Maurice.
A Mississippi Impact Coalition se manifestou nas redes sociais afirmando que a correção da sentença “deveria ter ocorrido décadas atrás” e criticou o fato de a injustiça só ter sido sanada após pressão pública. Até o momento, os irmãos Taylor são os únicos beneficiados pela clemência concedida pelo governador Tate Reeves.
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