Defesa do ex-presidente protocola representação na Procuradoria-Geral da República apontando omissão no atendimento médico durante custódia
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu nesta quinta-feira (8) uma representação com pedido de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposta prática de tortura e omissão no atendimento médico ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. O pedido foi protocolado por advogados da defesa e, até o momento, não há manifestação oficial da PGR sobre eventual análise ou encaminhamento da solicitação.
Origem da representação
De acordo com a defesa, o pedido foi apresentado após um episódio em que Bolsonaro, atualmente sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, teria sofrido uma queda dentro da cela. Os advogados alegam que, mesmo diante do ocorrido, o ex-presidente teria permanecido por período prolongado sem atendimento hospitalar externo, o que, segundo o documento, teria causado sofrimento físico e psicológico.
A representação sustenta que a decisão judicial que teria restringido a saída imediata para atendimento médico configuraria violação de garantias legais previstas na legislação brasileira e em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Pedidos apresentados à PGR
No documento encaminhado à Procuradoria-Geral da República, a defesa solicita:
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A análise da conduta atribuída ao ministro sob a ótica penal;
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A apuração de possível crime de tortura, além de outras infrações correlatas, como abuso de autoridade e omissão;
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A adoção das providências legais cabíveis, caso a PGR entenda haver elementos suficientes para investigação.
Os advogados também mencionam que Bolsonaro, por sua idade, estaria protegido por dispositivos legais que exigem atenção especial à integridade física e à saúde de pessoas idosas sob custódia do Estado.
Situação atual do procedimento
Até o momento, não há informação pública de que a PGR tenha instaurado investigação, apresentado denúncia ou adotado qualquer medida contra o ministro Alexandre de Moraes. O pedido encontra-se em fase inicial, limitado ao protocolo da representação, conforme os trâmites legais previstos para casos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.
Especialistas em direito penal destacam que o recebimento de um pedido pela PGR não implica aceitação automática, tampouco significa que haverá abertura de processo ou responsabilização criminal.
Contexto do caso
A representação ocorre em meio à ampla repercussão da situação judicial de Jair Bolsonaro, que cumpre pena após condenação relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Recentemente, decisões judiciais autorizaram a realização de exames médicos, o que também passou a integrar o debate público sobre as condições de custódia do ex-presidente.
O que não está confirmado
Até esta data:
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Não há mandado de prisão expedido contra o ministro Alexandre de Moraes;
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Nenhuma investigação foi oficialmente anunciada pelo Ministério Público Federal sobre o caso.
A Procuradoria-Geral da República segue como a instância responsável por avaliar o conteúdo da representação e decidir sobre eventual arquivamento ou adoção de medidas legais.
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