A juíza federal substituta Diana Wanderlei, da Justiça Federal do DF, anulou a posse do presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil), o ex-senador e ex-governador do Acre, Jorge Viana.
Decisão é liminar e acolhe pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acusa Viana de ter alterado o estatuto para que a fluência na língua inglesa não seja mais exigida para exercer a presidência da agência. No recurso, ele disse que a mudança no estatuto está “em total desalinho aos preceitos da moralidade administrativa e impessoalidade”
Jorge Viana foi nomeado para a presidência da Apex-Brasil em janeiro, pouco após o início do governo Lula. Ele é ex-prefeito de Rio Branco (AC) e foi governador do Acre por dois mandatos entre 1999 e 2006, sendo eleito senador em 2011.
Formado em Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília (UnB), Viana também é professor de gestão pública.
Segundo autos, juíza escreve “Fora as provas acima, faculto também ao Sr JORGE NEY VIANA MACEDO trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos de palestras, ou reuniões da APEX-Brasil, demonstrando a conversação do autor no referido idioma, no mais, o que achar oportuno de comprovação do requisito, objeto da lide”
“É evidente e salta aos olhos o grande capital político, e curricular em gestão pública do Sr JORGE NEY VIANA MACEDO. No mais, já está à frente da APEX-Brasil com vários projetos em execução”, completa a juíza Diana Wanderlei.
Diana afirma que, em 2019, o então indicado por Bolsonaro para a presidência da Apex, Alexsandro Carreiro, não possuía domínio do inglês e, na ocasião, teve que ser desligado. “Este permaneceu apenas 08 (oito) dias no cargo, tendo sido demitido e substituído logo que foi noticiado que não possuía domínio da proficiência em inglês”, ressalta.
A juíza permitiu, no entanto, que Viana comprove em até 45 dias a fluência em língua inglesa para ser mantido no cargo. Caso ao fim deste período não seja entregue documentação que comprove essa habilitação, no entanto, o afastamento de Viana é imediato.
A Apex
A Apex é responsável por divulgar os produtos brasileiros no exterior. A remuneração da presidência é de R$ 65 mil mensais.
O ex-senador foi nomeado para o cargo em janeiro, quando a agência exigia o inglês como “requisito mínimo”.
No dia 22 de março Viana, porém, aplicou uma mudança pelo conselho deliberativo da Apex-Brasil, para descartar a obrigatoriedade do inglês fluente.
A Assessoria do ex-senador afirmou que “ele fala inglês, mas não ao ponto de fazer um discurso”
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão aplicada pela juíza federal.
______________________________
Fora viana ,vai rstudar inglês depois você volta a procurar um lugar no governo. Gostei dessa juiza, colocou o pingo nos ííss .
Só porque eu falo a verdade?