Parecer enviado ao STF rejeita acesso a aparelho com internet, mas libera participação em programas de leitura para redução de pena e atendimentos pastorais supervisionados
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (14) de forma restritiva em relação a pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Superintendência da Polícia Federal. Em parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet posicionou-se contra a autorização para uso de uma smart TV na cela, mas concordou com a participação do ex-presidente em atividades de leitura com finalidade de remição de pena e com a prestação de assistência religiosa.
No documento, a PGR rejeita o pedido de acesso a uma televisão do tipo smart, que permite conexão à internet e a aplicativos digitais. A defesa havia sustentado que o direito à informação integra o núcleo da dignidade da pessoa humana e deve ser garantido a pessoas sob custódia do Estado. No entanto, Paulo Gonet avaliou que o fornecimento de um equipamento com acesso ampliado a conteúdos digitais não é compatível com o regime de custódia atual.
Apesar da negativa, o procurador-geral indicou que a decisão não impede a adoção de alternativas para que Bolsonaro tenha acesso a informações jornalísticas, desde que por meios compatíveis com as regras do sistema prisional e sob controle institucional.
Por outro lado, a PGR deu parecer favorável à solicitação para que o ex-presidente participe de atividades formais de leitura, conforme previsto na legislação penal. A medida permite a redução da pena mediante comprovação da leitura de obras previamente autorizadas e avaliação do conteúdo, mecanismo conhecido como remição por leitura. Bolsonaro foi condenado a uma pena total de 27 anos e três meses.
O parecer também autoriza a prestação de assistência religiosa ao ex-presidente. O pedido foi encaminhado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e prevê o acompanhamento espiritual por líderes religiosos indicados pela defesa. Foram autorizados o bispo Robson Lemos Rodovalho e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL).
Segundo o requerimento, os atendimentos deverão ocorrer de forma individual, com supervisão institucional e sem interferir na rotina da unidade prisional. A PGR considerou que a assistência religiosa é um direito assegurado às pessoas privadas de liberdade, desde que respeitadas as normas de segurança e organização do sistema carcerário.
O parecer da Procuradoria-Geral da República será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a quem cabe a decisão final sobre os pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente.
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