Documento assinado por Paulo Gonet defende reconhecimento compartilhado do Brasileiro ao lado do Sport Club do Recife
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
A disputa judicial sobre o Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou um novo desdobramento com o envio, ao Supremo Tribunal Federal, de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao reconhecimento do Clube de Regatas do Flamengo como campeão daquela edição ao lado do Sport Club do Recife.
O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e opina pela procedência da ação rescisória protocolada pelo Flamengo em abril de 2017. O clube carioca pede a anulação de acórdão da Primeira Turma do STF que havia invalidado a Resolução nº 02/2011 da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Essa norma reconhecia oficialmente Flamengo e Sport como campeões brasileiros de 1987.
No parecer, a PGR sustenta que deve ser afastada a conclusão de nulidade da resolução da CBF, preservando-se, ao mesmo tempo, o reconhecimento do Sport nos limites da decisão transitada em julgado. O entendimento apresentado não exclui o clube pernambucano da condição de campeão, mas abre caminho para a possibilidade de titulação compartilhada.
Entenda o histórico do caso
O impasse remonta a 1988, quando o Sport ingressou na Justiça contra a CBF e a União para garantir a validade do regulamento original do Campeonato Brasileiro de 1987. A ação foi julgada procedente pela 10ª Vara Federal de Pernambuco, e o trânsito em julgado ocorreu em 1999, consolidando o reconhecimento do clube pernambucano como único campeão.
Em 2011, a CBF editou resolução reconhecendo também o Flamengo como campeão daquele ano. O Sport contestou a decisão na Justiça Federal, conseguindo invalidar o ato administrativo. A partir daí, o Flamengo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e posteriormente ao STF, mas teve os pedidos negados.
A negativa mais recente ocorreu em maio do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli rejeitou novo recurso do clube carioca, mantendo o entendimento anterior da Corte.
Próxima etapa no Supremo
O relator da atual ação rescisória é o ministro Edson Fachin, que decidirá se acolhe ou não o parecer da PGR.
Caso o Supremo entenda pela procedência do pedido, a discussão sobre o reconhecimento oficial de um título dividido poderá ser reaberta, acrescentando mais um capítulo à controvérsia que se arrasta há quase quatro décadas.
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