Decisão libera atuação completa da Polícia Federal e permite análises sem limitações na investigação
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a realização completa das perícias conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master. A decisão representa uma mudança importante na condução do caso e restabelece a autonomia técnica da corporação para analisar os materiais apreendidos.
A medida foi tomada após consulta formal da Polícia Federal sobre a capacidade técnica de examinar cerca de 100 dispositivos eletrônicos recolhidos durante a operação. Entre os itens estão celulares, computadores e outros equipamentos digitais que podem conter informações relevantes para o avanço das investigações. De acordo com estimativas técnicas, a análise poderá exigir vários meses de trabalho especializado.
Decisão revoga limitações anteriores e amplia atuação técnica
Ao assumir a relatoria do processo, Mendonça revisou determinações anteriores que haviam imposto restrições ao acesso e à análise dos materiais apreendidos. Entre essas medidas estavam limitações sobre quais peritos poderiam atuar e regras mais rígidas sobre o processamento das provas.
Com a nova decisão, o ministro autorizou que a Polícia Federal siga seus protocolos técnicos regulares, permitindo a distribuição das análises entre peritos qualificados. A medida tende a aumentar a eficiência e garantir maior agilidade na condução dos trabalhos.
Entre os procedimentos autorizados estão:
• Análise integral dos dispositivos eletrônicos apreendidos;
• Extração e organização técnica das informações digitais;
• Realização de depoimentos e oitivas de investigados e testemunhas;
• Continuidade das diligências dentro dos limites já autorizados judicialmente.
Polícia Federal mantém custódia das provas e conduz diligências
O ministro também autorizou que a Polícia Federal mantenha a custódia direta de todos os equipamentos e documentos apreendidos, permitindo que o trabalho técnico seja conduzido com maior eficiência e segurança.
Apesar da ampliação da autonomia operacional, Mendonça manteve o controle judicial sobre possíveis novos desdobramentos. A abertura de novos inquéritos relacionados ao caso dependerá de autorização expressa do gabinete do relator.
O acesso às informações segue protegido por sigilo rigoroso, sendo permitido apenas a autoridades diretamente envolvidas na investigação.
Mudança ocorre após redistribuição da relatoria
A relatoria do caso foi transferida para Mendonça após questionamentos sobre a condução anterior da investigação. O processo ganhou repercussão após a divulgação de contatos entre o ministro Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Com a nova condução, Mendonça determinou a retomada dos procedimentos técnicos dentro do fluxo regular da Polícia Federal, assegurando a continuidade das apurações sob supervisão direta do Supremo Tribunal Federal.
Liberação das perícias pode ser decisiva para o avanço do caso
A análise dos dispositivos eletrônicos é considerada uma etapa fundamental para o esclarecimento dos fatos investigados. O volume e o conteúdo dos dados poderão contribuir para o aprofundamento das apurações e eventual responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.
O processo permanece sob sigilo no STF, e os próximos desdobramentos dependerão dos resultados das perícias e das decisões judiciais que poderão ser adotadas a partir das novas evidências.
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