Estatal informa que correspondências ao ex-presidente não estão sendo formalmente recebidas no Núcleo da PM
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O envio de correspondências ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente custodiado em uma unidade da Polícia Militar do Distrito Federal, tornou-se alvo de desencontro de informações entre os Correios e a corporação responsável pela custódia. Segundo a empresa estatal, cartas destinadas ao ex-chefe do Executivo não estariam sendo formalmente recebidas no Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, em Brasília.
De acordo com os Correios, a situação foi identificada a partir da segunda quinzena de janeiro, período que coincide com a transferência de Bolsonaro para a unidade militar. Conforme o relato da estatal, os objetos postais chegam normalmente ao endereço, porém, no momento da apresentação para entrega, não estariam sendo aceitos oficialmente. Como consequência, parte dessas correspondências já foi devolvida aos remetentes, enquanto outras permanecem em processo de retorno.
Parte dessas correspondências já foi devolvida aos remetentes, enquanto outras ainda permanecem em processo administrativo de retorno, segundo a empresa.
A estatal informou ainda que o fluxo de entregas para o endereço continua ativo e que correspondências destinadas a outros custodiados seguem os procedimentos regulares, sem alterações conhecidas.
Bolsonaro foi transferido para o Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal no dia 15 de janeiro, após permanecer sob responsabilidade da Polícia Federal. O ex-presidente cumpre pena definitiva de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado, em decorrência de condenação judicial relacionada aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Em resposta às informações divulgadas, a Polícia Militar do Distrito Federal declarou, por meio de nota, que o direito de envio e recebimento de correspondências é garantido aos custodiados e que essa prerrogativa é observada integralmente pela unidade. A corporação afirmou que o Núcleo de Custódia atua em conformidade com a Lei de Execução Penal e segue rigorosamente todas as normas legais e administrativas aplicáveis.
A Polícia Militar também esclareceu que não é responsável pela gestão operacional externa do sistema postal, atribuição que compete aos Correios, e destacou que sua atuação está limitada à custódia e à observância das regras internas e legais previstas para unidades desse tipo.
O direito à correspondência está previsto na Lei nº 7.210, de 1984, que regula a execução penal no Brasil. A legislação assegura que pessoas privadas de liberdade possam manter comunicação por escrito, respeitando os procedimentos de segurança e controle adotados pela administração da unidade de custódia.
Casos envolvendo presos que ocuparam cargos de alta relevância institucional costumam seguir protocolos específicos de segurança e controle, com medidas voltadas à preservação da ordem interna e ao cumprimento das normas legais. Essas medidas podem envolver procedimentos administrativos próprios, sem que isso represente necessariamente violação de direitos.
Até o momento, não há informação sobre a abertura de investigação formal relacionada ao caso. A situação segue como um tema de natureza administrativa, envolvendo procedimentos operacionais entre os órgãos responsáveis pelo serviço postal e pela custódia.
O episódio ocorre em meio ao envio frequente de mensagens e manifestações de apoio ao ex-presidente por parte de seus apoiadores, que utilizam as correspondências como forma de comunicação durante o período de cumprimento da pena. O esclarecimento completo dos procedimentos adotados dependerá de eventual alinhamento técnico entre as instituições envolvidas.
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