Notícia-crime apresentada pelo ex-procurador questiona os motivos da convocação de Kleber Cabral no inquérito
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol protocolou, nesta sexta-feira (20), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República solicitando a apuração de eventuais irregularidades na atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de um inquérito que investiga o vazamento de informações fiscais envolvendo autoridades da Corte.
Na petição, Dallagnol pede que o Ministério Público Federal avalie se houve abuso de autoridade ou outras inconsistências legais na condução de medidas determinadas durante o inquérito, especialmente em relação à intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral.
Questionamento sobre intimação e fundamentos da investigação
De acordo com o documento apresentado, a convocação de Cabral para prestar depoimento ocorreu sem indicação direta de participação nos fatos investigados, segundo a interpretação do ex-procurador. Dallagnol sustenta que a medida teria sido adotada após declarações públicas feitas pelo dirigente sindical, o que, na avaliação dele, justificaria a análise do contexto e da motivação da convocação.
O inquérito apura supostas irregularidades no acesso e eventual vazamento de dados fiscais envolvendo ministros do STF e familiares, incluindo possível participação de servidores públicos.
No pedido encaminhado à PGR, Dallagnol solicita:
• A abertura de procedimento investigatório criminal;
• A disponibilização dos elementos que fundamentaram a intimação do presidente da Unafisco;
• A análise da cronologia entre manifestações públicas e atos processuais;
• E o eventual encaminhamento ao Senado Federal caso sejam identificados indícios que justifiquem apuração de crime de responsabilidade.
Depoimento e posicionamento da entidade sindical
A Unafisco confirmou que Kléber Cabral foi ouvido no inquérito na condição de investigado e informou que a oitiva ocorreu em razão de declarações públicas feitas por ele. A entidade também afirmou que o dirigente não integra o grupo de servidores apontados como suspeitos de envolvimento direto no vazamento de informações.
O depoimento teve duração aproximada de uma hora e meia.
Em manifestações públicas, Cabral criticou medidas cautelares aplicadas a quatro servidores investigados, como uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento. Segundo ele, as decisões seriam desproporcionais em relação aos fatos apurados até o momento.
Contexto e próximos passos
A notícia-crime será analisada pela Procuradoria-Geral da República, órgão responsável por avaliar se há elementos para abertura de investigação formal ou eventual arquivamento do pedido.
Até o momento, não há decisão pública da PGR sobre o encaminhamento da solicitação apresentada pelo ex-procurador.
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