A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quinta (29) que as universidades americanas não podem utilizar a raça dos candidatos em processos de admissão, encerrando assim as políticas de ações afirmativas para incentivar o ingresso de minorias raciais no ensino superior. A decisão reverte entendimentos anteriores do mesmo tribunal, em mais um reflexo da atual composição da corte, de maioria conservadora.
Trata-se da segunda vez em um ano que o colegiado altera políticas sensíveis -em junho de 2022, a corte mudou entendimento de quase 50 anos e passou a considerar o acesso ao aborto inconstitucional.
Embora cotas raciais sejam proibidas nos EUA, era possível, na maioria dos estados, criar formas de estimular a entrada de estudantes negros e hispânicos. A decisão desta quinta foi tomada após ações movidas contra as universidades Harvard e da Carolina do Norte, acusadas de discriminar alunos brancos e de ascendência asiática em favor de negros, hispânicos e indígenas – o que as instituições negam.
Os casos foram impetrados pela SFFA (estudantes pela admissão justa, na sigla em inglês), que afirma representar 20 mil estudantes e pais. A entidade foi criada pelo estrategista conservador Edward Blum, que questiona esse tipo de medida desde a década de 1990.
“Muitas universidades concluíram erroneamente por muito tempo que o critério de avaliação da identidade de um indivíduo não são os desafios superados, as habilidades construídas ou as lições aprendidas, mas a cor de sua pele. A história constitucional desta nação não tolera essa escolha”, escreveu o presidente da Suprema Corte, John Roberts.
“Ao mesmo tempo, como todas as partes concordam, nada neste parecer deve ser interpretado como algo que proíba universidades de considerar como a raça afetou a vida de um candidato, seja por discriminação, inspiração ou de outra forma”, afirmou o magistrado, em ressalva.
Clarence Thomas, único homem negro do tribunal e o mais conservador dos atuais juízes, também votou a favor do fim das ações afirmativas. Já a juíza Ketanji Brown Jackson, a primeira mulher negra a chegar à Suprema Corte, discordou da maioria e chamou a decisão de “uma verdadeira tragédia para todos” -no caso referente a Harvard Jackson se absteve de votar por já ter sido membro do conselho da universidade.
Em comunicado, Kevin Guskiewicz, administrador da Universidade da Carolina do Norte, afirmou que vai cumprir a decisão, ainda que o resultado não seja o esperado, e que a instituição “continua firmemente comprometida em reunir estudantes talentosos com diferentes perspectivas e experiências de vida”.
Harvard, também por meio de nota, afirmou que irá, “com base no talento e na experiência de nossa comunidade, determinar como preservar, segundo o novo precedente da corte, nossos valores essenciais”.
A decisão provocou ampla reação, a começar pelo presidente Joe Biden, que se disse “fortemente desapontado” com algo que “retrocede décadas de precedentes legais”. “O preconceito ainda existe nos EUA e não vai mudar com essa decisão”, afirmou ele, para quem a atual Suprema Corte “não é um tribunal normal”. Candidato democrata à reeleição no ano que vem, Biden disse que vai colocar o Departamento de Educação para analisar e sugerir práticas que aumentem a diversidade no ensino superior.
Outro pré-candidato a se pronunciar foi o ex-presidente Donald Trump, que definiu a decisão como “um grande dia”, porque “pessoas com habilidades extraordinárias estão finalmente sendo recompensadas”, o que “manterá o país competitivo em relação ao resto do mundo”. “Estamos voltando a [decidir] tudo com base no mérito -e é assim que deve ser.” Outros candidatos republicanos também elogiaram a medida.
Faça um comentário