Decisão polêmica do STJ: Homem de 20 anos é absolvido em caso de estupro de vulnerável
Foto reprodução Quinta Turma do STJ decidiu que o homem que engravidou uma menina de 12 anos não cometeu crime, gerando debate sobre a interpretação […]
Foto reprodução Quinta Turma do STJ decidiu que o homem que engravidou uma menina de 12 anos não cometeu crime, gerando debate sobre a interpretação […]
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