A PEC, visando alterar o artigo 49 da Constituição Federal, recebeu forte apoio de 175 parlamentares, ultrapassando as 171 assinaturas requeridas para seu protocolo
Por Nicole Cunha | GNEWS
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) causou alvoroço no cenário político ao protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem como objetivo conceder ao Congresso Nacional o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quando estas forem consideradas contrárias à Constituição. O resultado da votação demonstra um amplo respaldo à ideia de reforçar o controle do Legislativo sobre as decisões do Judiciário.
Propostas da PEC
De acordo com a proposta, um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deverá apoiar um requerimento para anular uma decisão do STF. Em seguida, a reversão requer aprovação por três quintos de ambas as Casas do Congresso.
Domingos Sávio justifica sua proposta enfatizando a importância do equilíbrio entre os Poderes e a necessidade de evitar um “Poder Supremo” para o judiciário. Para ele, quando o STF decide de maneira controversa e contrária à Constituição, coloca em risco o estado democrático de direito.
“Se o Supremo Tribunal Federal, de forma controversa, decide e julga contrariando a própria Constituição e, portanto, a ampla maioria dos representantes do povo, o estado democrático de direito é colocado em risco. Desta forma, é fundamental que haja recurso capaz de rever a decisão de afronta à vontade da ampla maioria do povo devidamente representado no Congresso Nacional.” alega o deputado.
Reações e Debates Futuros
A PEC proposta por Domingos Sávio promete ser o ponto de partida para debates acalorados sobre os limites do poder do STF. É esperado que parlamentares, juristas e a sociedade civil se manifestem, tornando este um dos tópicos políticos mais quentes nos próximos meses.
No entanto, é fundamental destacar que os membros do Legislativo, Executivo e Judiciário nem sempre refletem as verdadeiras necessidades da população brasileira. Uma faca de dois gumes para a democracia do país, onde a política é palco de guerras entre ideologias, e o povo é silenciado.
Leia também:
Moradia: Disparada de preços na habitação força brasileiros a viverem em barracas em Portugal
Projeto de Coronel Assis quer acabar com farra de movimentos com dinheiro público
Fonte: Agência Câmara Notícias
Faça um comentário