Enquanto as redes sociais fervem com notícias sobre o término de Luiza Sonza, questões cruciais estão em discussão na política brasileira. Na última terça-feira (19), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados se reuniu para debater o monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legal no país, um tema que tem dividido opiniões. Neste contexto, políticos brasileiros estão avaliando a legalidade do aborto no Brasil, um assunto de grande relevância que merece atenção.
Contexto Legal Atual:
Atualmente, no Brasil, a interrupção da gravidez é permitida somente em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia. Essa legislação restritiva tem sido objeto de debates intensos e polarização na sociedade.
“A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”- Art. 2º do Código de Direito Civil
O monitoramento do acesso ao direito ao aborto legal está previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), em vigor desde 2009. Este programa foi elaborado em parceria com organizações da sociedade civil e aborda diversas questões relacionadas aos direitos humanos no país.
Motivação do Debate
A Comissão de Direitos Humanos promoveu este debate a pedido do deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), que busca avaliar a efetividade do PNDH 3 e seus impactos reais no Brasil em 2023. O tema do aborto emergiu como uma das principais temas no âmbito deste programa.
Preocupações Expressas
Durante o debate, a juíza e professora da Universidade Federal de Goiás, Liliana Bittencourt, expressou sua preocupação com a possibilidade de uma maior flexibilização da legislação do aborto no futuro. Ela argumentou que a proteção da vida é um princípio fundamental que deve ser preservado, e citou ainda da Islândia, país que teve uma taxa de aborto de 100% dos bebês com Síndrome de Down em 2017.
“O nascituro tem personalidade por ser pessoa”, afirmou Lilian
A discussão sobre o monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legal no Brasil é um tema complexo que envolve considerações éticas, legais e sociais, principalmente porquê um feto de 12 semanas já é uma vida. A questão do aborto continuará sendo um ponto de discussão no cenário político brasileiro, à medida que os legisladores buscam encontrar um equilíbrio entre o que é direito das mulheres e a proteção da vida fetal.
Enquanto a atenção da internet se volta para questões de entretenimento, é importante lembrar que decisões políticas como essa têm um impacto significativo na vida das pessoas e devem ser cuidadosamente debatidas e consideradas. Enquanto isso, pessoas que desejam adotar lidam com burocracias no sistema de adoção e muitas crianças permanecem sem lar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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