Na última quinta-feira (18), a defesa do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou um apelo urgente à Suprema Corte americana, buscando uma revogação imediata e definitiva das medidas que o impedem de concorrer novamente à Presidência. Trump é amplamente considerado como o favorito para receber a indicação como candidato do Partido Republicano nas eleições de novembro, em um potencial confronto com o atual presidente, Joe Biden, do Partido Democrata.
Os argumentos foram apresentados em um recurso destinado a reverter a proibição imposta a Trump de participar das eleições no estado do Colorado. Em 19 de dezembro, a Suprema Corte do Colorado determinou que Trump incitou uma insurreição ao encorajar eleitores insatisfeitos a invadir o Capitólio em Washington, em 6 de janeiro de 2021. Este episódio ocorreu após a derrota de Trump nas eleições presidenciais para o democrata Joe Biden.
A base para a decisão do Colorado em excluir Trump da disputa reside no artigo da 14ª Emenda da Constituição americana, que proíbe qualquer pessoa que tenha jurado “apoiar” a Constituição dos EUA e posteriormente “se envolver em insurreição ou rebelião” de assumir um cargo no governo.
No recurso apresentado nesta quinta-feira, os advogados de Trump instam a Suprema Corte a encerrar de forma “rápida e decisiva” os esforços para “desqualificar” Trump das urnas. Eles destacam que tentativas semelhantes estão em andamento em mais de 30 estados. A defesa argumenta que a 14ª Emenda não se aplica a presidentes e sustenta que a questão da elegibilidade presidencial deve ser decidida pelo Congresso, afirmando ainda que Trump não participou de uma insurreição.
Esta não é a primeira vez que Trump recorre à Suprema Corte. O grupo do Colorado, responsável por iniciar o processo contra o ex-presidente, tem até 31 de janeiro para responder à argumentação da defesa de Trump. As primárias republicanas no Colorado estão agendadas para 5 de março, e os juízes programaram a argumentação oral do caso na Suprema Corte para 8 de fevereiro.
Além disso, Trump também enfrentava impedimentos de participar das eleições primárias no estado do Maine, no entanto, a proibição foi revertida em 17 de janeiro. A decisão final foi encaminhada à Suprema Corte do país para análise.
A Questão Legal
Durante a guerra civil nos EUA entre 1861 e 1865, uma cláusula conhecida como Seção 3 foi incorporada à Constituição para evitar que ex-líderes envolvidos na tentativa de separação retornassem a cargos públicos. Alega-se que Trump estaria infringindo essa cláusula, conhecida como Seção 3, de acordo com as decisões desfavoráveis a ele. Embora esse artigo tenha caído em desuso, ressurgiu em relevância após os eventos de 6 de janeiro de 2021.
Envolvimento de Trump na História
Trump já enfrenta processos por suas tentativas de reverter os resultados das eleições de 2020, perdidas para Joe Biden. A invasão do Capitólio, em Washington, representou o último ato de sua tentativa de contestar os resultados eleitorais. Mesmo sem uma condenação criminal, Trump pode ser impedido de concorrer com base na Cláusula 3. Vários grupos entraram com ações judiciais nos EUA ou apresentaram pedidos a secretários de Estado buscando barrar a participação de Trump nas eleições com base nesse artigo.
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