Decisão afeta normas de tratamento humanitário estabelecidas desde 1997
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Uma decisão judicial recente da juíza federal Dolly M. Gee resultou na rescisão parcial do histórico Acordo Flores, de 1997, que há décadas supervisionava as condições das crianças imigrantes sob custódia do governo dos Estados Unidos. A medida, que entrou em vigor na segunda-feira (1º), mantém o acordo em pleno vigor apenas para o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (APF) e o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICA), enquanto o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (SSH) vê suas obrigações parcialmente encerradas.
O Acordo Flores estabeleceu normas nacionais cruciais para o tratamento humanitário de crianças não acompanhadas que passam pelo processo de imigração nos EUA. Segundo Leecia Welch, advogada dos requerentes e vice-diretora jurídica da Children’s Rights, “Estamos profundamente decepcionados com a decisão do tribunal e preocupados que ela coloque milhares de crianças em perigo.”
O governo Biden defendeu em maio a implementação de uma nova regulamentação federal pelo SSH, a “Regra Fundacional do Programa de Menores Não Acompanhados”, que buscava codificar os requisitos do Acordo Flores e oferecer proteções adicionais. Essa regulamentação entrou em vigor simultaneamente à decisão judicial, marcando um novo capítulo na proteção dos direitos das crianças sob custódia federal nos EUA.
Leia mais
Operação resgata trabalhadores em situação de trabalho análogo ao escravo no Maranhão
Lula cancela visitas em estados onde foi derrotado por Bolsonaro
Bolsonaro é recebido com festa em Parauapebas, mas enfrenta protestos da oposição
Faça um comentário