Decisão histórica reforça direitos de ex-presidentes e atrasa julgamentos em curso
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente Donald Trump tem direito a imunidade parcial nos processos judiciais em andamento. Esta decisão é considerada uma vitória significativa para Trump, especialmente em meio à sua candidatura nas eleições de novembro.
A sentença, que não garante imunidade automática, estabelece um precedente importante: ex-presidentes podem solicitar imunidade para atos oficiais realizados durante o mandato. No entanto, essa proteção não se estende a ações não oficiais.
Por uma maioria de seis votos contra três, os juízes determinaram, pela primeira vez na história dos EUA, que ex-presidentes têm direito a imunidade absoluta em casos criminais envolvendo atos oficiais. Agora, cabe aos tribunais de 2ª instância decidir sobre a aplicação dessa imunidade em cada um dos processos envolvendo Trump.
A decisão da Suprema Corte significa que os tribunais inferiores precisarão reavaliar cada caso específico. O tribunal de 2ª instância que originalmente rejeitou o pedido de imunidade de Trump terá que reconsiderar sua decisão à luz do novo entendimento da Suprema Corte.
Donald Trump comemorou a decisão em sua rede social, Truth Social, chamando-a de uma “grande vitória para a nossa Constituição e a democracia”. Ele argumentou que as ações que levaram aos processos — incluindo as acusações de incitar a invasão do Capitólio em janeiro de 2020 e de pressionar autoridades eleitorais na Geórgia — foram realizadas enquanto ele era presidente, e portanto, ele deveria ter direito à imunidade.
Com uma maioria conservadora na Suprema Corte — seis juízes indicados por presidentes republicanos, incluindo três pelo próprio Trump, e três indicados por presidentes democratas — a decisão reflete um alinhamento com a visão constitucional de proteção aos atos oficiais dos ex-presidentes.
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