Tragédia de Mariana: disputa no STF em meio à falta de acordo com o Governo

 Mineradoras e órgãos públicos em impasse sobre responsabilidades e reparação após o desastre ambiental em Mariana.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA

A disputa entre órgãos públicos, mineradoras e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem em Mariana (MG) atingiu um novo estágio, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) moveu uma ação questionando a constitucionalidade da participação de municípios brasileiros em processos judiciais no exterior. A controvérsia envolve a capacidade dos municípios em representar as vítimas brasileiras em ações internacionais, como a movida pelo escritório Pogust Goodhead no tribunal de Londres em nome de 700 mil pessoas afetadas pelo desastre de 2015.

O foco da ação são as empresas controladoras da Samarco, BHP e Vale, cuja barragem de Fundão causou danos significativos em Minas Gerais e Espírito Santo há quase nove anos, despejando milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. O ministro Flávio Dino encaminhou a petição do Ibram ao plenário do STF, solicitando manifestação dos municípios afetados, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) dentro de um prazo estipulado.

A ação foi recebida com apoio pelo Coridoce (Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce), representando os municípios envolvidos, que esperam contribuir como “amicus curiae” se o consórcio for aceito na ação. A disputa legal reflete a longa busca por reparação e compensação após o desastre, enquanto as negociações de um acordo lideradas pelo TRF-6 em Belo Horizonte continuam em curso.

Enquanto isso, a comunidade afetada, representada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), vê nas ações judiciais no exterior uma forma de pressionar as mineradoras por compensações justas, enquanto propostas de acordo entre as partes continuam a ser discutidas, incluindo uma recente oferta de R$ 140 bilhões das empresas envolvidas, que ainda está sendo avaliada pela AGU.

A espera por um desfecho justo e efetivo persiste, com críticas públicas à demora na reparação por parte de figuras como o ex-presidente Lula, destacando a necessidade urgente de conclusão tanto para o caso de Mariana quanto para o desastre subsequente em Brumadinho.

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