A juíza permitiu a deportação de um sujeito de iniciais A.S.R., mas a decisão pode gerar um efeito cascata e ser usada em novas deportações no Condado de Haines.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O governo Trump recebeu o consentimento de uma juíza federal para utilizar a lei de guerra com objetivo de deportar um suspeito de ser membro de uma gangue venezuelana. A juíza Stephanie haines concluiu nessa terça-feira (13) que o caso “está em conformidade” com a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1788 (AEA, na sigla em inglês). Ela advertiu, no entanto, que as autoridades devem “fornecer maior aviso prévio àqueles sujeitos à remoção”.
Usada pela última vez durante a Segunda Guerra Mundial, a referida lei foi invocada pelo presidente Trump em março para enviar à prisão de segurança máxima de El Salvador indivíduos que o governo acusa de serem integrantes da gangue venezuelana Tren da Aragua.
Posteriormente as deportações com uso da Lei de Inimigos Estrangeiros foram suspensas pela Suprema Corte e vários tribunais inferiores, sob o argumento da falta do devido processo legal. Advogados de vários venezuelanos presos alegam que seus clientes não são membros da gangue e foram presos por conta de suas tatuagens.
O governo Trump recorreu da suspensão do uso da lei de guerra e conseguiu a vitória jurídica esta semana, com a decisão da juíza que permite as deportações dos supostos membros da Tren de Aragua, residentes ilegais dos EUA. A decisão assinala que isso deve ocorrer “desde que o governo forneça aviso suficiente e o devido processo legal”. Os deportados devem ser avisados com, no mínimo, 21 dias de antecedência.
No caso analisado, a juíza permitiu a deportação de um sujeito identificado pelas iniciais A.S.R., mas a autorização pode gerar um efeito cascata e ser usada em novas deportações no Condado de Haines, com a utilização da Lei de Inimigos Estrangeiros.
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