A decisão abre caminho para o governo federal revogar o Status de Proteção Temporária (TPS) de imigrantes do Nepal, Honduras e Nicarágua.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) comemorou nesta quarta-feira (20) uma decisão do Tribunal de Apelações do 9° Circuito dos EUA, que concedeu o pedido de suspensão do governo Trump, pendente de apelação, em uma ação judicial sobre a deliberação da Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, de encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) para estrangeiros de Honduras, Nicarágua e Nepal.
Com a decisão, o governo federal pode acabar com a proteção temporária e cancelar as permissões de trabalho de mais de 60 mil imigrantes dos três países. A medida pode ser executada enquanto uma contestação judicial a essa política se desenrola. O painel de três juízes votou por unanimidade a favor do governo.
“Esta é mais uma grande vitória jurídica para o governo Trump, para o Estado de Direito e para a segurança do público americano. O Status de Proteção Temporária sempre foi pensado para ser apenas isso: temporário”, declarou a porta-voz do DHS, Tricia McLaughlin.
“O TPS nunca foi pensado para ser um sistema de asilo de fato, mas é assim que governos anteriores o utilizaram por décadas, permitindo a entrada de centenas de milhares de estrangeiros no país sem a devida verificação. Esta decisão unânime ajudará a restaurar a integridade do nosso sistema de imigração para manter nossa terra natal e seu povo seguro”, destacou.
A decisão encerra imediatamente as proteções para os imigrantes do Nepal, que tiveram o TPS expirado em 5 de agosto. Já as proteções para os nicaraguenses e hondurenhos serão encerradas no dia 8 de setembro. Sem o status, eles podem ser deportados dos Estados Unidos para seus países de origem.
O governo Trump entrou com uma apelação contra um despacho da juíza distrital Trina L. Thompson, que obstruiu temporariamente uma decisão do governo federal de cancelar as proteções dos nepalenses, hondurenhos e nicaraguenses. Na deliberação emitida em julho, a magistrada disse que o preconceito racial pode ter sido um motivo para a não renovação das proteções.
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