Decisão do tribunal considera a multa excessiva; procuradora de Nova York, Letitia James, anuncia que irá recorrer da sentença.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
Um tribunal de apelação em Nova York anulou nesta quinta-feira (21) a multa de US$ 464 milhões imposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em um caso de suposta fraude financeira envolvendo a supervalorização de propriedades e outros ativos da Trump Organization. A decisão representa uma vitória significativa para o republicano, que contestava a penalidade desde 2022.
O painel de cinco juízes da Divisão de Apelação em Manhattan determinou que, embora Trump pudesse ter sido responsabilizado por exagerar o valor de seus bens, o valor da multa configurava um excesso e violava a Constituição dos EUA.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, cujo escritório apresentou a ação civil contra Trump, afirmou que irá recorrer da decisão. A corte estava dividida: dois juízes reconheceram a responsabilidade de Trump, mas consideraram a penalidade excessiva; outros dois defenderam a necessidade de um novo julgamento; e o quinto juiz opinou pelo arquivamento total do caso.
O processo original, conduzido pelo juiz Arthur Engoron em Manhattan, durou três meses e não contou com júri. Na sentença de primeira instância, Engoron concluiu que Trump inflacionou deliberadamente seus ativos antes de assumir a presidência em 2017, visando obter condições favoráveis junto a credores e seguradoras. Trump e seus advogados negaram qualquer irregularidade, argumentando que a penalidade era desproporcional.
Quase 98% do valor da multa recaía sobre Trump pessoalmente, com o restante atribuído a Donald Trump Jr., Eric Trump e Allen Weisselberg, ex-diretor financeiro da empresa familiar.
Além da multa, Engoron havia imposto restrições à Trump Organization, incluindo a proibição de solicitar empréstimos a bancos do estado por três anos e o impedimento de Donald Jr. e Eric de administrar a empresa por dois anos. Essas restrições foram suspensas durante o recurso.
Livre do peso de uma multa considerada injusta, Trump agora pode concentrar-se em seus negócios, enquanto a procuradora Letitia James mantém a intenção de recorrer da decisão. O presidente celebra a vitória como um triunfo da verdade e reforça sua confiança no sistema judicial. Especialistas apontam que a decisão também pode influenciar outros processos legais envolvendo Trump, consolidando um momento de alívio e reforço político para o republicano.
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