Determinação obriga equipe econômica a corrigir déficit e implementar cortes ou novas fontes de recursos
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que o governo federal, sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve adotar medidas para assegurar que o resultado fiscal de 2025 atinja o centro da meta, equivalente a um equilíbrio primário próximo de zero, e não apenas o limite mínimo de tolerância previsto em lei, de R$ 31 bilhões.
A determinação obriga o Executivo a encontrar R$ 30 bilhões para cobrir a diferença entre a meta oficial e o piso, valor que equivale a dois meses inteiros de despesas discricionárias, como custeio da máquina e investimentos. Os gastos obrigatórios, como salários, aposentadorias e pensões, não podem ser reduzidos.
Segundo Haddad, o governo está empenhado em cumprir a decisão do TCU. “Disso aí não tem dúvida”, afirmou o ministro nesta quarta-feira (24). No entanto, a posição do governo, expressa em relatório bimestral das pastas da Fazenda e Planejamento, indicava anteriormente que não haveria necessidade de contingenciamento, já que o déficit estimado de R$ 30,2 bilhões estaria dentro da faixa de tolerância da meta.
O TCU, contudo, entende que a folga prevista serve apenas para acomodar imprevistos, e não deve substituir o esforço de alcançar o centro da meta. Especialistas em contas públicas criticam o hábito do governo de trabalhar sempre próximo ao limite inferior, especialmente em um contexto de forte crescimento da dívida.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirmou:
“O limite inferior da meta deveria servir apenas para choques inesperados. Hoje, virou a própria meta, e isso prejudica a lógica de sustentabilidade das contas públicas.”
O ano de 2025 ainda enfrenta desafios adicionais. Gastos com precatórios e outras despesas extraordinárias podem aumentar o déficit real para R$ 74 bilhões, mesmo que o saldo oficial siga dentro do piso. Em 2024, por exemplo, o déficit real ficou bem acima do registrado oficialmente, totalizando R$ 45 bilhões, enquanto o governo reportava R$ 11 bilhões.
Faltando apenas três meses para o fim do ano, o governo terá de implementar ajustes caso a meta fiscal central não seja atingida. A decisão do TCU obriga Haddad e sua equipe econômica a revisar prioridades, cortar despesas discricionárias e/ou buscar novas fontes de receita.
Segundo nota conjunta da Fazenda e do Planejamento, medidas de contingenciamento são aplicadas somente quando há risco de descumprimento da meta. A diferença entre o déficit projetado e o piso da meta é de apenas R$ 800 milhões, tornando o cumprimento do centro fiscal ainda mais urgente.
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