Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, alega impedimento devido a sua atuação prévia no caso, enquanto escritório representava Bolsonaro.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, declarou-se impedido de julgar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma condenação de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Zanin, que anteriormente atuou como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, alegou que sua participação prévia no processo comprometeria sua imparcialidade.
Antes de sua nomeação para o STF, Zanin esteve envolvido no processo que resultou na multa contra Bolsonaro. O escritório de advocacia do ministro era responsável pelas ações eleitorais da candidatura do atual presidente, o que levanta questões sobre um possível conflito de interesses.
Conforme estabelecido nos códigos de processo civil e penal, é proibido que um juiz julgue casos nos quais tenha atuado como advogado ou desempenhado outras funções específicas. Nesse sentido, a decisão de Zanin em se declarar impedido respeita os princípios éticos e legais que regem a atuação dos magistrados.
O recurso apresentado por Bolsonaro contesta uma punição aplicada em 2022 pelo TSE. O ex-presidente foi multado por impulsionar um vídeo contendo críticas ao então candidato Lula durante a campanha eleitoral. O tribunal considerou a ação irregular, uma vez que apenas promoções de candidaturas eram permitidas, enquanto críticas eram vedadas.
O relator do recurso no STF, ministro Flávio Dino, já havia negado o pedido de reversão da multa. Agora, a decisão de Dino será submetida à análise dos demais magistrados no plenário virtual do tribunal, sem a participação de Cristiano Zanin, que se declarou impedido devido ao seu histórico de atuação no caso.
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