Projeto de lei prevê perdão a detidos por crimes políticos, devolução de bens, cancelamento de alertas internacionais e retorno de exilados, mas exclui crimes graves e ainda precisa ser aprovado em segundo turno
Por Tatiane Martinelli | GNEWSUSA
O Parlamento da Venezuela começou a debater, na quinta-feira (5), um projeto de lei de anistia que incluiria acusações como “traição à pátria”, “terrorismo” e “incitação ao ódio” — qualificações frequentemente utilizadas contra presos políticos no país. A proposta concederia clemência imediata a pessoas detidas por participarem de protestos políticos ou por criticarem figuras públicas, devolveria bens confiscados dos detidos e cancelaria alertas da Interpol e outras medidas internacionais, abrindo caminho para que retornem ao país.
O texto do projeto exclui crimes graves, como “violações de direitos humanos” e “crimes contra a humanidade”, mas estende a anistia a “infrações” cometidas por juízes, promotores e outros funcionários envolvidos em casos relacionados à repressão política.
A presidente interina Delcy Rodríguez anunciou, ao fim de janeiro, a proposta de anistia para centenas de prisioneiros, além da intenção de transformar o presídio El Helicoide, em Caracas, em um centro de esportes e serviços sociais, como parte de um esforço mais amplo de reconciliação nacional.
O projeto abrangeria casos cometidos entre 1999 e 2026 — praticamente todo o período chavista — e afetaria centenas de detidos e ex-prisioneiros libertados condicionalmente. Apesar do anúncio de que mais de 600 pessoas já foram libertadas, não foram divulgadas listas oficiais com os nomes nem um cronograma claro para as próximas solturas.
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