Resolução integra operações ao sistema da Receita Federal e reduz tempo de liberação de cargas, promovendo agilidade e segurança sanitária.
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 977, de 5 de junho de 2025, que estabelece novos procedimentos para o controle administrativo da agência no comércio exterior. A decisão foi tomada durante a 8ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol), realizada nesta segunda-feira (9).
A nova norma revoga a RDC 807/2023 e marca a entrada oficial da Anvisa no escopo do Novo Processo de Importação (NPI) e da Declaração Única de Importação (Duimp) — iniciativas da Receita Federal que visam modernizar o fluxo aduaneiro no Brasil. A medida busca tornar os processos de importação e exportação mais ágeis, seguros e menos onerosos para empresas e órgãos públicos.
Principais mudanças e avanços
Entre os destaques da nova regulamentação estão:
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Integração da gestão de risco ao motor de regras da Receita Federal e à plataforma Pucomex;
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Centralização das solicitações em um sistema único, eliminando a necessidade de múltiplos formulários e plataformas;
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Redução no tempo de análise e liberação de cargas, diminuindo custos logísticos com a permanência prolongada em zonas primárias;
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Formalização dos fluxos de exportação, que até então não contavam com regulamentação própria;
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Permissão para registro antecipado da Duimp, possibilitando o início do processo antes mesmo da chegada da mercadoria ao país.
A nova RDC também define regras de transição, oferecendo tratamento específico para mercadorias já embarcadas antes da entrada em vigor da norma, e atualiza os critérios para dispensa de Análise de Risco de Importação (ARI) e de Certificado de Procedência (CP), conforme o perfil de risco da operação.
Construção participativa e alinhamento internacional
Segundo a Anvisa, o desenvolvimento da nova norma foi amplamente discutido com o setor regulado. A Agência promoveu webinares e participou de eventos internacionais como o Global Trade Summit 2025, o Desembaraça SP / Intermodal South America 2025, o Meeting Comex 2025 e o XI Seminário Internacional OEA.
A equipe técnica destacou que, com um “olhar estratégico e ação reguladora firme”, a Anvisa se consolida como protagonista na transformação do comércio exterior brasileiro, promovendo ambiente regulatório moderno, competitivo e alinhado às melhores práticas internacionais.
Compromisso com agilidade e segurança
Com a publicação da RDC 977/2025, a Anvisa reforça seu papel na harmonização dos processos aduaneiros, mantendo o foco na segurança sanitária e na eficiência logística, essenciais para o crescimento sustentável do comércio exterior do país.
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