Fim da escala 6×1 avança na Câmara com previsão de votação ainda em maio

A proposta que pode transformar a jornada de trabalho no Brasil deu um passo decisivo nesta terça-feira (5). O relator da PEC sobre o fim da escala 6×1, deputado Léo Prates, apresentou o plano de trabalho na Câmara dos Deputados e indicou que o parecer deve ser votado na comissão especial no dia 26 de maio. Caso avance, o texto seguirá para o plenário, onde precisará de ao menos 308 votos para aprovação.

Cronograma acelerado e debates ampliados

A proposta tramita atualmente em uma comissão especial da Câmara dos Deputados do Brasil, etapa que analisa o mérito da medida após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O plano apresentado prevê:

• 11 reuniões no total

• Audiências públicas às terças e quartas-feiras em Brasília

• Encontros externos às quintas, com início pela Paraíba

• Seminários previstos em Belo Horizonte e São Paulo

A leitura do relatório está programada para o dia 20 de maio, com votação na comissão no dia 26. Segundo o relator, há articulação para que o texto seja levado ao plenário já no dia seguinte.

O que está em jogo nas propostas

A comissão analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs):

• A PEC da deputada Erika Hilton propõe jornada de quatro dias por semana, com implementação em até 360 dias

• A proposta do deputado Reginaldo Lopes prevê redução para 36 horas semanais, com transição de até 10 anos

Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei que reduz a jornada semanal para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado.

Atualmente, a legislação brasileira permite uma jornada de até 44 horas semanais.

Impactos econômicos e sociais em debate

O tema divide opiniões entre especialistas, trabalhadores e representantes do setor produtivo.

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria aponta que a redução da jornada de 44 para 40 horas pode elevar os custos com mão de obra entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, o que representa aumento de até 7% na folha salarial.

Já estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada estima que o fim da escala 6×1 pode elevar em cerca de 7,84% o custo médio do trabalho formal.

Por outro lado, defensores da medida destacam ganhos sociais, como:

• Melhoria na qualidade de vida

• Redução do estresse e de doenças relacionadas ao trabalho

• Aumento do tempo livre e da convivência familiar

Dados do governo indicam que cerca de 37,2 milhões de brasileiros trabalham mais de 40 horas por semana. Em 2024, foram registrados aproximadamente 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.

Produtividade entra no centro da discussão

Economistas avaliam que a redução da jornada precisa vir acompanhada de aumento de produtividade para evitar impactos negativos na economia. Entre os fatores apontados estão:

• Qualificação profissional

• Inovação tecnológica

• Investimentos em infraestrutura e logística

O relator destacou que o debate também envolve mudanças culturais e geracionais. Segundo ele, o tempo livre tem se tornado um valor central, especialmente entre os mais jovens.

Próximos passos

Se aprovado na comissão especial e no plenário da Câmara dos Deputados do Brasil, o texto seguirá para análise no Senado Federal.

A discussão promete se intensificar nas próximas semanas, com audiências públicas e participação de diversos setores da sociedade. O resultado pode redefinir a forma como milhões de brasileiros trabalham e vivem nas próximas décadas.