Aprovação unânime: Senado autoriza nove empréstimos com garantia da União

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) nove projetos de resolução autorizando operações de crédito externas com garantia da União

Por Nicole Cunha | GNEWSUSA

A Constituição confere ao Senado a competência para autorizar operações externas de interesse da União e para disciplinar os limites e condições de garantia. Essa responsabilidade abrange estados, Distrito Federal, municípios, autarquias e entidades controladas. Todas as propostas dos novos projetos de resolução passaram pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguardam a promulgação.

Segurança hídrica no Piauí

Segundo noticiado na Agência Senado, o estado do Piauí obteve autorização para dois empréstimos no total de US$ 118 milhões (PRS 101/2023 e PRS 102/2023) para o Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos rios Piauí e Canindé.

“Os empréstimos vão garantir a segurança hídrica da região semiárida do Piauí, onde menos chove, beneficiando a população.” – Senador Marcelo Castro (MDB-PI)

São Paulo e Santa Catarina

São Paulo contará com um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 480 milhões (PRS 103/2023) para o projeto Programa de Investimento Rodoviário. E também foi autorizado empréstimo pela Agência de Fomento de São Paulo (Desenvolve SP) de até US$ 90 milhões junto ao banco do Brics (PRS 104/2023), sendo esse para gestão de água, resíduos e infraestrutura urbana.

Santa Catarina recebeu aprovação para um empréstimo de US$ 50 milhões destinados ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II). O programa busca contribuir para a sustentabilidade fiscal do estado.

Amapá e setor fiscal

O governo do Amapá terá acesso a US$ 30 milhões, conforme o PRS 108/2023, para a gestão fiscal. A medida, aprovada pela manhã na CAE, visa fortalecer a eficiência administrativa do estado.

Esses nove empréstimos, totalizando aproximadamente R$ 600 milhões, refletem o compromisso do Senado com o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida em diferentes regiões do país.