Projeto de Lei 621 visa corrigir lacuna legal que permitiu danos significativos a propriedades no Sunshine State
Por Camila Fernandes | GNEWSUSA
Legisladores na Flórida estão avançando com o Projeto de Lei 621 da Câmara, uma iniciativa destinada a corrigir uma lacuna significativa na legislação que permitiu invasores prejudicarem proprietários desavisados em todo o estado. O projeto, patrocinado pelo deputado estadual republicano Kevin Steele, surge como resposta ao dramático caso de Patti Peeples, residente de Jacksonville, que teve sua propriedade vandalizada, resultando em quase US$ 40.000 em danos.
A saga de Peeples começou quando, após mostrar a casa a um comprador interessado, descobriu que invasores fraudulentos ocuparam sua propriedade com um contrato de arrendamento forjado. Apesar de seus esforços para expulsá-los, os invasores alegaram ter direitos legais, desencadeando uma luta de 34 dias que resultou em extensos danos, incluindo paredes quebradas, móveis arrancados e até mesmo matéria fecal espalhada pela casa.
O projeto de Steele visa possibilitar a remoção imediata de invasores pelas autoridades, caso não possam apresentar um contrato de arrendamento autenticado ou prova de pagamento de aluguel. Além disso, propõe penalidades criminais para aqueles que fornecerem documentação fraudulenta.
Steele, ao justificar o projeto, destacou o impacto negativo que casos como o de Peeples tiveram na comunidade. Ele ressaltou a importância de impor penalidades criminais para indivíduos que utilizem documentação falsa.
Patti Peeples, a vítima do caso emblemático, compartilhou seus momentos de terror durante o confronto com os invasores. Ela expressou temor por sua segurança, mencionando incidentes como danos ao seu veículo e o arremesso de fezes humanas.
O projeto de lei, apresentado em novembro, visa abolir os direitos dos invasores na Flórida, abordando uma questão que se tornou prevalente nos últimos anos. Proprietários em todo o país têm sido alvo de invasores, muitas vezes sem recursos legais adequados, enquanto os departamentos de polícia enfrentam limitações estruturais para intervir.
“Acho que é um problema bastante grande e muito difícil de evitar”, comentou Jim Burling, vice-presidente de assuntos jurídicos da Pacific Legal Foundation, em março. Burling destacou as complexidades legais que tornam difícil para a polícia determinar a veracidade das reivindicações em disputas de propriedade, tornando necessária uma reforma legal como a proposta pelo Projeto de Lei 621.
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