Ex-presidente do INSS consegue habeas corpus no STF para ficar em silêncio na CPMI

109897052 — Ex-presidente do INSS: Stefanutto (INSS/Divulgação)

Decisão de Luiz Fux garante a Alessandro Stefanutto o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo; presidente da comissão, senador Carlos Viana, criticou a medida e prometeu seguir com a investigação

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (13) um habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, assegurando-lhe o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes em descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões de segurados.

A decisão, divulgada no início da tarde, permite que Stefanutto participe normalmente da oitiva marcada para as 16h, acompanhado por um advogado com quem poderá manter comunicação irrestrita durante o depoimento. O ministro Fux destacou, em sua decisão, que o direito ao silêncio e à não autoincriminação é uma garantia constitucional, assegurada a qualquer investigado ou testemunha que possa ser afetado por investigações criminais paralelas.

Stefanutto, filiado ao PDT, foi nomeado em julho de 2023 para a presidência do INSS por indicação do ministro Carlos Lupi (Previdência Social). Em abril de 2025, foi afastado do cargo pela Justiça após uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investigou um suposto esquema de fraudes e descontos irregulares em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.

Críticas à decisão

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu à decisão de Fux e classificou a medida como “nenhuma novidade”, afirmando que o Supremo tem restringido a atuação das comissões parlamentares. O parlamentar voltou a defender que as CPIs e CPMIs tenham autonomia para revogar habeas corpus e fechar acordos de delação premiada, sem depender de autorização judicial.

“É algo que a gente se pergunta até quando vai durar tudo isso, mas não vamos desistir. Vamos fazer as perguntas para ele. A verdade fala pelos fatos, extratos e contas […] ninguém vai nos fazer parar nessa investigação”, afirmou Viana.

O senador disse ainda que a população “quer respostas” e que a comissão não será intimidada:

“Ninguém vai calar a verdade. Uma hora, alguém vai falar. Porque, até agora, só tem poderoso se defendendo”, completou.

A CPMI do INSS segue ouvindo ex-gestores e servidores do instituto para apurar responsabilidades e identificar possíveis beneficiários do esquema de fraudes que pode ter desviado milhões de reais de aposentadorias e pensões.