Comissão da Câmara aprova pedido ao STF para conceder prisão domiciliar a Bolsonaro

f0_c — Foto: Alan Santos/Presidência da República

Requerimento cita agravamento do quadro de saúde do ex-presidente e solicita análise humanitária por parte do Supremo

Por Paloma de Sá |GNEWSUSA

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi apresentada pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), médico e ex-ministro da Cidadania durante o governo Bolsonaro, e será encaminhada para análise da Mesa Diretora da Câmara antes de eventual envio ao Supremo Tribunal Federal.

O pedido se baseia principalmente em preocupações com o estado de saúde do ex-presidente. No texto aprovado pelo colegiado, Terra argumenta que houve agravamento do quadro clínico de Bolsonaro e menciona dificuldades para acesso a atendimento médico adequado durante o cumprimento da pena. O documento também relembra um episódio em que o ex-presidente sofreu uma queda dentro da sala de estado-maior da Superintendência da Polícia Federal, local onde permaneceu inicialmente após sua prisão.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, localizado no Complexo Penitenciário da Complexo Penitenciário da Papuda. A unidade é destinada a presos considerados especiais, como policiais e agentes públicos, e dispõe de estrutura de atendimento médico dentro do presídio.

Argumentos do requerimento

De acordo com o texto aprovado na comissão, um relatório pericial citado pelos parlamentares aponta que o ex-presidente necessita de cuidados médicos constantes e que seu estado de saúde poderia sofrer agravamento súbito. Segundo os autores do pedido, esse cenário justificaria a análise de uma eventual conversão da pena para prisão domiciliar por razões humanitárias.

Mesmo com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o requerimento não tem efeito automático. Após análise da Mesa Diretora da Câmara, o documento poderá ser encaminhado ao STF apenas como sugestão institucional, sem caráter vinculante. Caberá exclusivamente aos ministros da Corte decidir se avaliam ou não a medida.

Decisões recentes do STF

O tema já foi analisado recentemente pelo Supremo. No início de março, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Bolsonaro, argumentando que as instalações da unidade prisional oferecem atendimento médico adequado e condições suficientes para a permanência do ex-presidente no regime atual.

Próximos passos

Com a aprovação do requerimento pela Comissão de Segurança Pública, o tema retorna ao debate político dentro da Câmara dos Deputados. Caso a Mesa Diretora autorize o envio do documento ao STF, caberá novamente ao Supremo avaliar se existem elementos novos que justifiquem reexaminar a situação do ex-presidente.

Enquanto isso, Bolsonaro permanece detido na unidade militar dentro do Complexo da Papuda, em Brasília, onde segue cumprindo a pena determinada pela Justiça.