Auditoria aponta problemas na integração entre Receita e PF, limitações no monitoramento e sugere mais cooperação e tecnologia
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída em 2026, identificou fragilidades relevantes no sistema de combate ao tráfico internacional de drogas nos portos brasileiros. O relatório destaca que a atuação fragmentada de órgãos públicos e a ausência de integração operacional comprometem a eficiência das ações de fiscalização e investigação.
Segundo a análise, há dificuldades na cooperação entre a Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal, instituições centrais no controle aduaneiro e no enfrentamento ao crime organizado. A falta de alinhamento entre procedimentos e o compartilhamento limitado de informações podem gerar redundâncias operacionais e prejudicar a condução de investigações.
O documento também chama atenção para riscos relacionados à cadeia de custódia das provas. Em operações portuárias, a coleta e o manuseio de evidências — como vestígios biológicos, impressões digitais e materiais apreendidos — exigem protocolos rigorosos. De acordo com o TCU, falhas nesse processo podem comprometer a validade jurídica das provas e dificultar a responsabilização de envolvidos.
Outro ponto crítico identificado é a insuficiência de sistemas de monitoramento marítimo em diversos portos do país. Tecnologias como o VTMIS ainda não estão plenamente implementadas em toda a estrutura portuária nacional. A ausência de vigilância em tempo real em determinadas áreas amplia vulnerabilidades e pode favorecer a atuação de organizações criminosas que utilizam rotas marítimas para o transporte ilícito.
A auditoria aponta ainda que o Brasil desempenha papel relevante como rota internacional do tráfico de cocaína, especialmente com destino ao mercado europeu. O alto volume de cargas movimentadas nos portos brasileiros e o valor elevado da droga no exterior tornam o ambiente propício para esquemas sofisticados, como a inserção de entorpecentes em contêineres sem o conhecimento dos exportadores, prática conhecida no meio criminal.
Como encaminhamento, o relator do processo apresentou recomendações voltadas ao aprimoramento da governança e da coordenação institucional. Entre as medidas sugeridas está a formalização de uma atuação conjunta entre Receita Federal e Polícia Federal, com definição de protocolos padronizados para atuação integrada, preservação de provas e compartilhamento de informações.
O TCU também defende que a modernização dos portos brasileiros incorpore critérios de segurança pública, com investimentos em tecnologia, inteligência e integração entre bases de dados. A avaliação geral indica a necessidade de uma mudança de abordagem, passando de um modelo centrado principalmente na apreensão de drogas para uma estratégia mais ampla, baseada em investigação, cooperação institucional e prevenção.
O relatório reforça que o enfrentamento ao tráfico internacional exige maior coordenação entre diferentes esferas do poder público e alinhamento entre fiscalização aduaneira e investigação criminal, a fim de reduzir vulnerabilidades e aumentar a efetividade das ações no sistema portuário brasileiro.
Leia mais
Falha em voo com ministro do STF expõe alerta sobre segurança de autoridades no Brasil
Falha em voo com ministro do STF expõe alerta sobre segurança de autoridades no Brasil
Faça um comentário