Estratégia incomum ocorre em meio a restrições do STF e envolve recursos destinados majoritariamente ao Amapá, reduto político do senador
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
Em meio às restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar a transparência na execução de emendas parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adotou uma medida considerada atípica por especialistas em contas públicas: encaminhou um ofício solicitando a liberação de recursos… para si próprio.
O documento, datado de abril de 2025 e com 15 páginas, reúne 90 obras e projetos no Amapá que aguardavam liberação de verbas. No texto, Alcolumbre solicita “respeitosamente” o desbloqueio de R$ 379 milhões em emendas parlamentares — valor cinco vezes superior ao limite anual de emendas impositivas a que um senador tem direito. O montante refere-se principalmente a “restos a pagar”, recursos autorizados em anos anteriores, mas ainda não executados.
O aspecto mais incomum, porém, está no destinatário: o próprio senador, que à época exercia a função de presidente do Congresso Nacional e coordenador da bancada do Amapá.
Justificativa: adequação às regras do STF
Em nota, Alcolumbre afirmou que o envio do ofício a si mesmo foi uma exigência decorrente de acordo firmado com o STF, que determinou maior rastreabilidade das emendas parlamentares — especialmente após a extinção do chamado orçamento secreto, em 2022.
Segundo o senador, o procedimento visava identificar formalmente os responsáveis pelas indicações de recursos, antes atribuídas apenas a comissões ou ao relator do orçamento, sem individualização clara.
Especialistas apontam possível tentativa de driblar fiscalização
Apesar da justificativa, o método adotado gerou críticas. Especialistas avaliam que a estratégia pode comprometer a transparência exigida pela Corte.
Para o procurador Roberto Livianu, do Ministério Público de São Paulo, o formato pode dificultar o rastreamento da origem das decisões:
“É um método de disfarce que pode comprometer a fiscalização e a transparência sobre a rota do dinheiro público.”
Na mesma linha, Cristiano Pavani, da Transparência Brasil, aponta que a utilização da bancada como justificativa pode ocultar decisões individuais sob aparência coletiva.
Recursos concentrados e articulação política
Do total solicitado, cerca de 55% — aproximadamente R$ 210 milhões — foram direcionados ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes, aliado político de Alcolumbre.
A maior fatia dos recursos (R$ 224,4 milhões) foi destinada ao governo estadual, atualmente chefiado por Clécio Luís. Outros R$ 103 milhões foram distribuídos a prefeituras alinhadas ao grupo político do senador.
Entre os municípios beneficiados está Tartarugalzinho, que recebeu R$ 27,8 milhões para obras de infraestrutura. A cidade já havia sido apontada pela Controladoria-Geral da União (CGU) como uma das que mais recebem emendas proporcionalmente ao número de habitantes.
Obra ligada a suplente sob investigação
Parte dos recursos — R$ 30,5 milhões — foi destinada a uma obra de revitalização rodoviária executada por uma construtora ligada ao empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente de Alcolumbre.
O empresário é investigado pela Polícia Federal por suspeitas de fraudes em licitações no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ele também foi alvo da Operação Route 156, que apura desvios em contratos de manutenção da BR-156.
De acordo com informações oficiais, a empresa recebeu cerca de R$ 8 milhões, executando menos de 10% da obra. Apesar de o empresário afirmar que o contrato foi rescindido em 2025, registros indicam que pagamentos continuaram após essa data.
Governo e órgãos se manifestam
O Ministério da Integração informou que a liberação dos recursos ocorreu após o recebimento do ofício e que o procedimento atende às exigências do STF quanto à transparência.
Já a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) declarou ter adotado medidas para proteger os recursos públicos e afirmou que ainda há pendências na execução do contrato.
A Secretaria de Transportes do Amapá, por sua vez, defendeu a legalidade da contratação, afirmando que o processo licitatório seguiu as normas vigentes.
Contexto: pressão por transparência no uso de emendas
O caso ocorre em um momento de maior rigor na fiscalização das emendas parlamentares, após decisões do STF que exigem identificação clara dos autores e maior controle sobre a destinação dos recursos públicos.
A iniciativa de Alcolumbre, embora justificada como adequação técnica às novas regras, evidencia as tensões entre a prática política tradicional e as exigências crescentes por transparência e rastreabilidade no uso do orçamento público.
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