TCU pressiona Ministério da Saúde por atraso na compra da CoronaVac e aponta prejuízo de R$ 260 milhões

Auditoria indica que demora de sete meses no contrato pode ter levado ao descarte de doses; gestores terão de prestar esclarecimentos

Por Paloma de Sá| GNEWSUSA

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde apresente explicações sobre a demora de aproximadamente sete meses na formalização do contrato de aquisição da vacina CoronaVac, firmado em 2023. A auditoria do tribunal aponta um prejuízo estimado em R$ 260 milhões, relacionado ao descarte de doses que perderam a validade sem utilização.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União, integra um processo de fiscalização que analisa a eficiência da gestão pública em um período ainda marcado por incertezas da pandemia de COVID-19. O foco do TCU está na possível violação do princípio da eficiência, que exige respostas ágeis da administração, sobretudo em cenários de emergência sanitária.

Atraso contratual e impacto direto

De acordo com o tribunal, o Contrato 221/2023, firmado com o Instituto Butantan, levou meses para ser concluído em um contexto que ainda demandava rapidez nas decisões públicas.

A área técnica do TCU aponta que esse intervalo pode ter comprometido o uso efetivo das vacinas. Parte significativa das doses adquiridas não foi aplicada e acabou descartada após o vencimento, em meio à queda na procura pela imunização.

O tribunal utiliza o conceito de “aproveitamento útil” para avaliar se a compra pública atingiu sua finalidade. No caso analisado, há indícios de que o objetivo não foi plenamente alcançado, diante do volume de vacinas inutilizadas.

Gestores terão que se explicar

O acórdão do TCU determina a abertura de audiência para dois gestores ligados ao ministério, que terão prazo de 15 dias para apresentar justificativas formais.

Até o momento, não há conclusão definitiva sobre irregularidades ou responsabilização. O processo segue em fase de apuração, e as explicações apresentadas poderão influenciar os próximos desdobramentos, que vão desde o arquivamento até possíveis sanções administrativas.

Governo cita mudança no cenário da pandemia

Em resposta, o Ministério da Saúde afirmou que iniciou o processo de compra ainda no início da gestão, em 2023, respeitando todos os trâmites legais exigidos pela administração pública.

A Pasta destacou que a aquisição seguiu diretrizes da Organização Mundial da Saúde vigentes à época. Segundo o órgão, o cenário epidemiológico mudou ao longo do processo, com atualizações nas recomendações internacionais e redução da demanda pela vacina.

O ministério também informou que vem adotando medidas para aprimorar a gestão de estoques no Sistema Único de Saúde, com monitoramento contínuo e uso de modelos preditivos. A meta, segundo a Pasta, é reduzir a taxa de descarte de insumos para 1% até 2026.

Fiscalização ocorre após execução

Embora o contrato tenha sido firmado em 2023, a cobrança do TCU ocorre agora porque auditorias desse tipo são realizadas após a execução dos contratos ou quando há dados suficientes para análise detalhada.

No caso da CoronaVac, a avaliação amadureceu ao longo dos anos seguintes, permitindo uma análise mais precisa dos impactos da contratação e da execução.

O Instituto Butantan foi procurado, mas não se manifestou.

Desafio entre burocracia e urgência

A compra da vacina ocorreu em um momento de transição da pandemia, quando o Brasil já não vivia o pico da crise sanitária, mas ainda precisava ajustar sua estratégia de imunização diante de novas variantes e mudanças nas recomendações científicas.

Especialistas apontam que decisões desse tipo exigem equilíbrio entre rapidez e precisão. Atrasos podem comprometer a resposta pública, enquanto compras em excesso, diante de queda na demanda, podem gerar desperdícios significativos.

Esse descompasso entre o ritmo da burocracia estatal e a velocidade das mudanças em uma pandemia está no centro da análise do TCU.

Com a abertura da audiência, o caso entra em uma fase decisiva. A depender das justificativas apresentadas, o tribunal poderá arquivar o processo, emitir recomendações ou avançar para responsabilização dos envolvidos.