O departamento orientou o ICE a desenvolver políticas antifraude com base na legislação vigente no país
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Uma nova diretiva foi divulgada pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) esta semana, instruindo o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) a tomar medidas adicionais no sentido de reprimir pedidos de asilo fraudulentos no país.
O ICE foi orientado a desenvolver políticas antifraude, reforçando a aplicação da Seção 1324c(d) do Título 8 do Código dos Estados Unidos, que estabelece penalidades para violações de fraude documental.
A diretiva concede maior autoridade aos advogados do ICE para aplicação dessa lei, incluindo ações contra advogados de imigração que apresentem pedidos de asilo falsos em tribunais de imigração.
James Percival, Conselheiro Geral do DHS, explicou o motivo da ação. “Durante muitos anos, milhões de imigrantes ilegais cometeram fraudes em nosso sistema de imigração. Em nenhum lugar isso é mais desenfreado do que nos tribunais de imigração”, disse.
O conselheiro destaca que o asilo é destinado a abranger circunstâncias únicas e específicas, mas “é prática comum entre advogados de imigração que representam imigrantes ilegais afirmar que praticamente todos os imigrantes ilegais serão perseguidos ou torturados em seus países de origem”.
“Historicamente, o ICE dependeu da disciplina dos juízes de imigração e da aplicação das leis de fraude criminal para coibir essa conduta, mas o ICE possui suas próprias ferramentas. Agora, graças a esta diretiva, os advogados da agência têm maior autoridade para aplicar a lei e impedir o abuso do nosso sistema de asilo por imigrantes ilegais e seus advogados”, completou.
Segundo DHS, a ação reafirma o compromisso de Donald Trump de restaurar a integridade do sistema de imigração dos Estados Unidos.
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