Processo tem como alvo a “Lei de Equidade de Matrícula” de Massachusetts, em vigor há três anos
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na fila em inglês) abriu um processo contra o governo de Massachusetts para impedir que faculdades e universidades locais ofereçam benefícios, como auxílio financeiro e redução do valor da mensalidade, a estudantes não cidadãos que vivem no estado de forma ilegal.
Em trâmite em um tribunal federal de Boston, o processo tem como alvo a “Lei de Equidade de Matrícula” de Massachusetts, em vigor há três anos. O texto ampliou o direito à matrícula com desconto em instituições públicas de ensino superior para aqueles que frequentaram escola de ensino médio no estado por pelo menos três, sem considerar a situação legal da pessoa beneficiada.
Através de comunicado, o Departamento de Justiça argumenta que leis como a de Massachusetts “discriminam inconstitucionalmente os cidadãos americanos que não têm acesso às mesmas taxas de matrícula reduzidas ou bolsas de estudo, criam incentivos para a imigração ilegal e recompensam imigrantes ilegais com benefícios aos quais os cidadãos americanos não têm direito, tudo em conflito direto com a lei federal”.
No processo judicial são citados o Conselho Estadual de Educação Superior e seu comissário, Noe Ortega. Embora tenha como alvo todas as faculdades e universidades publicas de Massachusetts, o processo foca principalmente a Bridgewater State University e o Massachusetts College of Art and Design (MassArt).
Também são mencionados diversos programas de bolsas de estudos locais, que estão abertos a estudantes não cidadãos.
O chefe de gabinete da Coalização de Defesa de Imigrantes e Refugiados de Massachusetts, Sarang Sekhavat, disse que o processo apresentado pelo governo federal já era aguardado. Para ele, a ação era uma “questão de quando, não de se”.
“Como estado, temos a liberdade de decidir quem frequenta nossas escolas e quem recebe apoio nelas. O que realmente estamos tentando fazer é atrair mais pessoas para nossas escolas e expandir as oportunidades educacionais”, disse Sekhavat.
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