Proposta limita imposto sobre veículos a 1% e promete aliviar a carga tributária dos motoristas
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 3/2026, proposta que estabelece um teto de 1% para a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e pode reduzir o valor do tributo em até 75%, dependendo do estado e do veículo.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a proposta também determina que o peso do veículo passe a integrar o cálculo do imposto, além de permitir que estados concedam incentivos para veículos menos poluentes.
Pelas regras atuais, alguns estados cobram até 4% sobre o valor venal do veículo. Com a PEC, esse percentual ficaria limitado a 1%.
Na prática, um carro avaliado em R$ 40 mil, que hoje pode pagar até R$ 1.600 de IPVA, teria o imposto limitado a R$ 400, caso a proposta seja aprovada definitivamente.
Após passar pela CCJ, o texto seguirá para análise de uma Comissão Especial da Câmara e, posteriormente, será votado em dois turnos pelo plenário. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado.
Como funcionará o novo cálculo
Além do teto de 1%, a PEC prevê que o peso do veículo seja considerado na cobrança do IPVA.
Segundo Kim Kataguiri, o modelo atual trata o automóvel como um patrimônio permanente, sem considerar sua depreciação natural ao longo dos anos. O parlamentar argumenta que veículos mais pesados causam maior desgaste nas vias públicas e, por isso, o peso deveria integrar os critérios do imposto.
O advogado tributarista Guilherme Peloso Araújo afirma que a lógica da proposta é aproximar a cobrança do impacto que cada veículo provoca na infraestrutura viária. Na avaliação dele, qualquer redução da carga tributária sobre a propriedade tende a beneficiar o ambiente econômico.
PT vota contra e critica proposta
Durante a discussão da matéria na CCJ, o deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou a proposta e afirmou que o novo modelo poderia favorecer proprietários de veículos de luxo mais leves.
Segundo o parlamentar, um caminhão antigo e pesado poderia acabar pagando mais imposto do que uma Ferrari construída com materiais leves, o que, em sua avaliação, criaria uma distorção tributária.
Kim Kataguiri rebateu as críticas afirmando que o IPVA continuará sendo calculado como percentual do valor venal do veículo. Segundo ele, um automóvel avaliado em milhões de reais continuará pagando um valor absoluto muito superior ao de veículos de menor valor.
O autor da PEC também argumentou que a redução do IPVA busca aliviar o bolso dos contribuintes e diminuir o custo de vida, sustentando que a elevada carga tributária acaba sendo suportada principalmente pela população.
Impacto na economia
Especialistas avaliam que a redução do IPVA pode representar economia para proprietários de veículos, especialmente para empresas de transporte e frotistas.
No entanto, tributaristas alertam que isso não significa, necessariamente, redução imediata dos preços dos produtos, já que combustível, manutenção, pedágios, seguros, financiamento e mão de obra representam parcela muito maior dos custos do transporte.
Possível guerra fiscal
A proposta também autoriza estados a concederem incentivos para veículos menos poluentes, o que poderá estimular uma disputa por emplacamentos e investimentos entre as unidades da federação.
Kim Kataguiri considera essa concorrência positiva, argumentando que ela pode pressionar os estados a reduzirem impostos, beneficiando os contribuintes.
Já o relator da PEC na CCJ, Rodrigo de Castro (União-MG), afirmou que, durante a tramitação, ainda será necessário avaliar os impactos fiscais da proposta para garantir a sustentabilidade das contas de estados e municípios antes da votação final.
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