Investigação americana sobre trabalho forçado pode acrescentar 12,5% aos 25% já anunciados; Planalto adia reação pela Lei da Reciprocidade e prioriza negociação diplomática
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanha com preocupação uma investigação conduzida pelos Estados Unidos que pode elevar a tarifa aplicada sobre produtos brasileiros para até 37,5%. O resultado do processo, relacionado a alegações dos Estados Unidos de que o Brasil não adota regras suficientes para impedir a comercialização de produtos feitos com trabalho forçado, deve ser divulgado na próxima sexta-feira, dia 24.
A possibilidade considerada pelo Palácio do Planalto é que Washington determine uma cobrança adicional de 12,5%, que poderia ser somada à tarifa de 25% anunciada pelos Estados Unidos para determinados produtos brasileiros. Ainda não há confirmação oficial de que as duas cobranças serão acumuladas, mas esse é um dos cenários avaliados pelo governo brasileiro.
A análise foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa. Segundo ele, a investigação conduzida com base na chamada Seção 301 deve ser concluída nos próximos dias.
“A investigação sobre o trabalho forçado termina na semana que vem, na sexta-feira que vem. Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão”, afirmou Elias Rosa durante entrevista coletiva.
O secretário-executivo avaliou ainda que a possível medida pode atingir todos os países analisados pelos Estados Unidos.
“A expectativa é que virá para todos, porque essa tarifa da seção 301 do trabalho forçado os Estados Unidos criaram para substituir aqueles 10% que vão acabar na semana que vem”, explicou. “O que vai cair em 10% para o mundo inteiro eles vão substituir por essa de 10% ou 12,5%.”
Processo americano avalia regras de importação
A análise conduzida pelos Estados Unidos faz parte de uma revisão comercial baseada na Seção 301, que envolve diferentes países e busca avaliar medidas adotadas contra a entrada de produtos ligados ao trabalho forçado no mercado americano.
O Brasil está entre as nações avaliadas pelo governo de Washington. No entendimento apresentado pelos Estados Unidos, os mecanismos existentes em alguns países não seriam suficientes para impedir a circulação de mercadorias produzidas com esse tipo de prática.
O relatório americano afirma que a falta de regras consideradas mais rígidas poderia prejudicar empresas e trabalhadores dos Estados Unidos ao criar uma diferença de competitividade. O documento também questiona os instrumentos utilizados pelo Brasil para impedir a importação de produtos associados ao trabalho escravo.
Ao defender a medida, o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, classificou a situação como “inaceitável”.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, declarou. Segundo Greer, essa prática “força os trabalhadores norte-americanos a competirem em um campo desigual”. “Não toleraremos mais”, acrescentou.
Governo brasileiro mantém cautela sobre resposta
Diante da possibilidade de aumento das tarifas, o governo Lula reduziu o tom sobre uma possível reação imediata por meio da Lei da Reciprocidade. Embora inicialmente tenha indicado que poderia utilizar o mecanismo, o Executivo passou a defender que qualquer medida será adotada no “momento adequado”, priorizando as negociações diplomáticas.
O governo brasileiro afirma que as tarifas anunciadas pelos Estados Unidos são injustificadas e têm caráter protecionista. O Itamaraty também contesta as alegações relacionadas ao trabalho forçado e defende que eventuais divergências comerciais sejam resolvidas por meio do diálogo.
Na última quarta-feira, dia 15, o governo brasileiro criticou o pacote tarifário de 25% anunciado por Washington. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a decisão americana estaria ligada ao fato de o Brasil não ter aceitado determinadas condições apresentadas durante as negociações.
“O que incomoda o governo dos Estados Unidos é o fato de o Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas durante o curso das negociações. […] Em outras palavras, exigiam uma capitulação”, disse o chanceler.
Segundo Vieira, representantes brasileiros participaram de mais de 30 reuniões presenciais, virtuais e por telefone com autoridades americanas desde o primeiro pacote tarifário anunciado no ano passado. Desse total, 11 encontros ocorreram diretamente com o secretário de Estado, Marco Rubio, e com Jamieson Greer. Também houve conversas entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.
Enquanto aguarda a decisão dos Estados Unidos, o governo brasileiro acompanha os impactos que uma eventual tarifa adicional poderá causar aos exportadores nacionais. Caso a cobrança de 12,5% seja aplicada de forma cumulativa aos 25% já anunciados, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar uma sobretaxa total de 37,5% para entrar no mercado americano.
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