Proposta ganha força em meio às discussões sobre o futuro de milhares de imigrantes que vivem no estado
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Parlamentares de Massachusetts avançaram nesta quarta-feira (28) com o PROTECT Act, um projeto de lei que amplia proteções legais para imigrantes e busca limitar a cooperação entre autoridades estaduais e agentes federais de imigração em determinadas situações. A votação está prevista para os próximos dias.
O debate ganhou força após o fim do Status de Proteção Temporária (TPS) para milhares de haitianos, o que pode afetar trabalhadores essenciais em diversos setores do estado, principalmente na área da saúde e de cuidados a idosos. Empresas e entidades empresariais alertam para possíveis impactos econômicos e escassez de mão de obra.
Segundo especialistas, mesmo que o PROTECT Act seja aprovado, a legislação estadual não impede que agentes federais do ICE realizem prisões por violações das leis de imigração, já que essa competência continua sendo do governo federal. A proposta, porém, reforça garantias de devido processo legal e estabelece limites para a participação de órgãos estaduais em determinadas ações migratórias.
Nos últimos meses, Massachusetts registrou aumento nas operações e detenções relacionadas à imigração, intensificando o debate entre autoridades estaduais, organizações de defesa dos imigrantes e o governo federal.
A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Massachusetts e ainda dependerá das próximas etapas de votação. Enquanto isso, o debate sobre os direitos dos imigrantes e a atuação das autoridades federais continua mobilizando parlamentares, organizações de defesa e milhares de famílias que vivem no estado.
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