Governo Lula (PT) estaria negociando a possibilidade de reintroduzir o imposto federal de importação para compras de até US$ 50 em sites internacionais
Por Nicole Cunha | GNEWS
A Polêmica da Taxação em Compras Internacionais:
O Ministério da Fazenda e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) esclareceram a recente controvérsia em torno da taxação de compras internacionais. Tais medidas afetam diretamente consumidores e gigantes varejistas como Shein, Shopee e Aliexpress.
O debate ganhou destaque após a coluna de Paulo Capelli relatar, no portal Metrópoles, que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia indicado que a isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$50 feitas por pessoas físicas estava prestes a ser revogada, retornando uma alíquota de 60% sobre tais produtos.
Funcionamento das taxas de importação:
A repercussão nas redes sociais e em outros veículos de comunicação foi imediata, especialmente por conta da isenção ter sido implementada no dia 1º de agosto. A Secretaria de Comunicação da Presidência emitiu uma nota garantindo que a isenção de impostos federais, incluindo o imposto de importação, permanece vigente para compras internacionais de até US$ 50.
O esclarecimento detalha que o recolhimento de ICMS, um imposto estadual, continua aplicável mesmo às remessas isentas de imposto de importação. O ICMS para esse tipo de compra é fixado em 17%. O Ministério da Fazenda também reforçou a manutenção das regras do programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
O advogado Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur e conselheiro da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), enfatizou que a alíquota de ICMS de 17% é a norma para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, independente da fonte.
Programa Remessa Conforme:
A discussão em torno de “futuros ajustes na alíquota federal” deixa espaço para especulações sobre potenciais mudanças no imposto de importação no futuro. No entanto, por ora, a isenção para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em sites aderentes ao programa Remessa Conforme permanece vigente.
De acordo com informações recentes, o governo Lula (PT) estaria negociando a possibilidade de reintroduzir o imposto federal de importação para compras em sites internacionais. Afetando diretamente grandes players como Shein e AliExpress. Essa medida poderia dobrar a alíquota final para os consumidores, atingindo 34% de tributação, em contraste com os atuais 17% de ICMS.
O atual funcionamento dos impostos:
A isenção do imposto de importação para compras online de até US$ 50, parte do programa Remessa Conforme, foi implementada em 1º de agosto, como forma de “incentivar o comércio eletrônico”. No entanto, o governo busca maneiras de aumentar a arrecadação de impostos, visando um superávit de até R$ 150 bilhões neste ano.
Enquanto o cenário permanece dinâmico, as regras do programa Remessa Conforme seguem em vigor. Por hora, a adesão permanece voluntária para empresas, enquanto as negociações sobre possíveis ajustes na alíquota federal continuam sob a supervisão do Ministério da Fazenda.
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