Citado em mensagens de Vorcaro, procurador-geral da República afirma que André Mendonça violou os limites de sua atuação ao determinar a investigação e pede o encerramento da decisão e das provas obtidas pela PF
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (1º) ao ministro André Mendonça a nulidade da investigação da Polícia Federal que analisou mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, além da extinção do procedimento. A manifestação foi assinada por Paulo Gonet, procurador-geral da República, que também aparece citado no material apreendido no celular do banqueiro.
A PF dedicou quase 190 das 218 páginas do relatório à análise de elementos relacionados a Moraes. Para Gonet, Mendonça já tinha conhecimento de que o nome do ministro aparecia no material quando determinou o aprofundamento das diligências.
“Sabia que entre elas estava o Ministro Alexandre de Moraes. Não poderia deixar de o saber. O ato que determinou a investigação pela Polícia Federal data de 24 de agosto de 2026. Há muito que o relator estava com todas as peças que quis fossem detalhadas por escrito”, disse Gonet.
O procurador-geral afirma que Mendonça não poderia ter determinado, por iniciativa própria, uma investigação que alcançasse um integrante do Supremo. Segundo a PGR, eventual apuração contra um ministro da Corte deveria ser submetida ao Plenário do STF.
“O próprio relator já havia ordenado que lhe entregassem o dispositivo informático contendo todos os dados que vieram a ser postos na peça da polícia. De toda forma, é certo que o relator quis que fossem minudenciados. Não importa o grau de investigação que a providência constitui, é inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”, escreveu Gonet.
“Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o Ministro relator impôs a investigação do Ministro Alexandre de Moraes – o que realmente acabou por acontecer, em quase 190 páginas das 218 que compõem o estudo policial.”
Nome de Gonet também aparece no material
A manifestação ocorre em meio à divulgação de mensagens atribuídas a Vorcaro nas quais o nome de Gonet também é mencionado. Segundo a PF, uma das mensagens faz referência à necessidade de contar com a “proteção” de Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O destinatário identificado pelos investigadores foi Alexandre de Moraes.
O fato de Gonet aparecer no material não estabelece, por si só, que tenha cometido irregularidade. A menção, porém, faz parte do contexto em que o procurador-geral apresenta sua manifestação sobre a validade da investigação.
Outro ponto analisado pela PGR é a atuação de Mendonça durante a fase pré-processual. Gonet afirma que a condução da investigação cabe à polícia judiciária e que o Ministério Público possui a atribuição de atuar como órgão de acusação.
“Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, escreveu Gonet.
A PGR sustenta que, ao determinar diretamente à PF que investigasse pessoas específicas, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência. Por isso, considera inválidos tanto o ato que determinou a apuração quanto os elementos obtidos a partir dele.
“A ordem para a investigação dada pelo Ministro relator e os elementos por ela colhidos sofrem, portanto, de dupla nulidade. A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, ponderou.
Ao final da manifestação, Gonet pediu que Mendonça reconheça a nulidade e encerre o procedimento.
“Sendo nula a ordem e o seu resultado, cabe ao relator reconhecê-lo e extinguir a Petição”, concluiu Gonet.
O pedido agora será analisado por Mendonça. A decisão poderá definir se os elementos produzidos a partir da determinação questionada continuarão válidos e quais serão os próximos passos da apuração envolvendo as mensagens encontradas no material de Vorcaro.
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