Tribunal questiona a imparcialidade do processo brasileiro, revoga as restrições impostas ao ex-assessor e determina a devolução de seus passaportes
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Justiça italiana negou o pedido do Brasil para extraditar Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte de Apelação de Catanzaro entendeu que a atuação de Moraes no caso levanta dúvidas sobre a imparcialidade do processo. Além de impedir a extradição, os magistrados revogaram a proibição de Tagliaferro deixar a Itália e determinaram a devolução de seus passaportes, permitindo que ele volte a viajar.
Justiça italiana questiona atuação de Moraes
Na decisão, os magistrados italianos apontaram que Moraes esteve envolvido em diferentes etapas do procedimento contra o ex-assessor, desde a condução da investigação até a adoção de medidas restritivas. Para a corte, essa situação levanta dúvidas sobre a imparcialidade do processo.
Os juízes destacaram que, embora Moraes não tenha sido formalmente considerado vítima no caso, as revelações feitas por Tagliaferro o atingiram diretamente.
“Mesmo sem qualificar formalmente o ministro De Moraes como pessoa ofendida, é indiscutível seu envolvimento pessoal como sujeito diretamente atingido pelas revelações”.
A corte também afirmou que o fato de algumas decisões terem sido tomadas por um grupo de magistrados não elimina as dúvidas sobre a atuação do ministro.
“Nem o caráter colegiado das decisões elimina a dúvida objetiva decorrente do papel de relator e da direção pessoal do procedimento pelo ministro Moraes”.
Tagliaferro está liberado para deixar a Itália
Além de negar a extradição, a Justiça italiana revogou a restrição que impedia Tagliaferro de sair do país e determinou a devolução dos passaportes retidos.
Na prática, isso significa que ele está liberado para viajar e deixar a Itália, sem as restrições revogadas pela decisão. A medida representa uma vitória para o ex-assessor e sua defesa.
A corte fundamentou a negativa de extradição no tratado entre Brasil e Itália, que prevê garantias mínimas de defesa nos procedimentos dessa natureza. Os magistrados também fizeram referência à natureza política de uma das acusações apresentadas contra Tagliaferro.
Ainda cabe recurso contra a decisão.
Entenda por que Tagliaferro é investigado
O ex-assessor é acusado de divulgar informações sigilosas relacionadas ao período em que trabalhava no gabinete de Moraes no TSE. O caso ganhou repercussão após a divulgação de mensagens sobre a produção de relatórios pelo setor do tribunal responsável pelo enfrentamento à desinformação.
Em agosto de 2025, Moraes pediu a extradição de Tagliaferro. Em novembro do mesmo ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a acusação, o ex-assessor teria divulgado informações sigilosas para desacreditar investigações e favorecer uma organização criminosa. Moraes negou irregularidades e afirmou que os procedimentos foram realizados de forma regular.
Advogado comemora decisão italiana
O advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, comemorou a decisão e afirmou que seu cliente é vítima de perseguição política.
“A defesa comemora a independência italiana, que não se dobrou às infundadas alegações do ministro Moraes e, mais que isso, teve firmeza em reconhecer que Tagliaferro é um verdadeiro perseguido político, simplesmente por revelar verdades do seu dia a dia frente ao gabinete que chefiava. Todas as cautelares foram revogadas e os passaportes devolvidos”.
A decisão representa um revés para o pedido de extradição feito pelo Brasil. No entanto, a negativa italiana não significa que Tagliaferro tenha sido absolvido das acusações que enfrenta na Justiça brasileira.
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