Presidente do STF analisa 104 procedimentos abertos desde 2019 e já encerrou apurações envolvendo Silas Malafaia, Eduardo Bolsonaro e outros investigados
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, iniciou uma revisão abrangente dos desdobramentos do inquérito das fake news, instaurado em 2019 por determinação do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e conduzido durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. As decisões recentes que encerraram diferentes frentes de apuração indicam que o procedimento caminha para uma possível conclusão definitiva, após anos de controvérsias sobre sua condução e seus limites institucionais.
Desde que assumiu a relatoria, em 9 de setembro, Fachin identificou 104 procedimentos vinculados à investigação. O ministro pretende examinar cada um deles, verificando quais podem ser encerrados e quais ainda dependem de diligências da Polícia Federal ou de manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A intenção é concluir essa análise antes de determinar o arquivamento definitivo e liberar a íntegra dos autos, atualmente protegidos por sigilo. Ainda não existe um prazo estabelecido para a finalização do trabalho.
Malafaia, Eduardo Bolsonaro e Fiuza têm investigações encerradas
Entre as decisões mais recentes está o arquivamento da apuração contra o pastor Silas Malafaia, investigado por suspeita de coação no curso do processo envolvendo Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
A medida foi determinada a pedido da PGR, que avaliou não haver elementos suficientes para demonstrar que as mensagens de Malafaia, nas quais ele sugeria estratégias e oferecia ajuda a Jair Bolsonaro, tivessem influenciado a atuação dos outros investigados nos Estados Unidos.
Com o encerramento do caso, também foram derrubadas as medidas cautelares impostas ao pastor. Ele voltou a ter autorização para deixar o país e manter contato com outros investigados. Fachin determinou ainda a devolução dos bens apreendidos, incluindo o passaporte retido em agosto de 2025.
Na mesma sequência de decisões, o ministro encerrou a apuração sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O ex-deputado era investigado por supostamente pressionar integrantes do Supremo e articular sanções contra o Brasil.
A decisão considerou que essa frente já havia cumprido sua finalidade. A investigação deu origem à ação penal na qual Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF, em 16 de junho, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por coação no curso do processo. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da pena começou em outubro. O ex-parlamentar vive nos Estados Unidos, onde obteve autorização de residência permanente em julho.
Outro beneficiado foi o jornalista Guilherme Fiuza. Fachin reconheceu a prescrição do crime de incitação atribuído a ele e também determinou o arquivamento de uma segunda apuração, que investigava uma possível tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Outras cinco apurações são arquivadas
Na quinta-feira (29), mais cinco procedimentos tiveram o encerramento determinado por diferentes razões: prescrição, ausência de provas suficientes, impossibilidade de identificar responsáveis ou repetição de investigações sobre os mesmos acontecimentos.
Entre os casos está o de Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária (PCO). O ministro reconheceu a prescrição do crime de incitação relacionado a publicações feitas em 2022 com ataques ao Supremo.
A situação do ex-ministro Gilson Machado também foi reavaliada. A Procuradoria concluiu que não havia elementos mínimos para sustentar a suspeita de que ele teria tentado ajudar o tenente-coronel Mauro Cid a obter um passaporte no Consulado de Portugal, em Recife.
Já Flávia Cordeiro Magalhães teve a prisão preventiva e as restrições migratórias revogadas após a PGR apontar fragilidade nas provas reunidas.
No caso envolvendo o Telegram, a apuração sobre mensagens antissemitas e ameaças a ministros foi encerrada porque a plataforma informou não conseguir identificar os administradores do grupo sem o número de telefone associado às contas.
Também deixou de tramitar a investigação contra o deputado estadual Alex Brasil, que era alvo de apuração por publicações relacionadas ao sigilo do voto nas eleições de 2022. Fachin verificou que os mesmos fatos já tinham sido examinados em outro procedimento.
O ministro ressalvou que os casos arquivados por insuficiência de provas poderão ser reabertos se surgirem novos elementos que justifiquem a retomada das apurações.
Abertura do inquérito gerou questionamentos sobre atuação do STF
A investigação teve início em 14 de março de 2019, quando Dias Toffoli determinou sua instauração e escolheu Alexandre de Moraes para assumir a relatoria, sem sorteio prévio entre os integrantes da Corte.
Outro ponto que provocou críticas foi a abertura de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio tribunal, sem uma solicitação inicial da Procuradoria-Geral da República. O modelo levantou questionamentos sobre a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar, princípio que estrutura o sistema penal acusatório.
O objetivo oficial apresentado no despacho de abertura abrangia a apuração de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações contra a honra e a segurança do Supremo, de seus ministros e familiares. Também previa investigar possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa de conteúdos nas redes sociais que pudessem ameaçar a independência do Judiciário e o Estado de Direito.
Na época, a justificativa para a instauração estava relacionada ao aumento de ataques à instituição, incluindo ameaças contra ministros, defesa do fechamento do Supremo e manifestações favoráveis ao descumprimento de decisões judiciais.
Em junho de 2020, o plenário do STF confirmou a validade do inquérito por dez votos a um. O único voto divergente foi do então ministro Marco Aurélio Mello, que considerou que o formato adotado contrariava o sistema acusatório, ao concentrar atribuições que deveriam permanecer separadas.
Revisão abre caminho para o fim de uma investigação de sete anos
Ao longo de sua existência, o inquérito alcançou diferentes setores da sociedade, incluindo empresários, políticos, jornalistas e usuários de redes sociais. A duração prolongada, o sigilo e a amplitude das apurações alimentaram debates sobre os limites da atuação do Supremo e os poderes exercidos durante a relatoria de Alexandre de Moraes.
Agora, com Fachin à frente da análise, o tribunal avança na revisão das frentes ainda abertas. A conclusão dos 104 procedimentos será determinante para definir quando os autos poderão ser definitivamente arquivados e disponibilizados integralmente.
O possível encerramento representa o fim de uma das investigações mais controversas da história recente do STF, cuja condução provocou questionamentos jurídicos e institucionais que permanecem no centro do debate público.
Jornal GNewsUSA — BRAZILIANS AROUND THE WORLD
Leia mais
Trump chama eleições brasileiras de “uma desgraça” e anuncia intenção de conversar com Lula
Trump viaja à Flórida, mesmo estado onde Flávio Bolsonaro está nos Estados Unidos
Faça um comentário