Decisão restabelece a condução de Mendonça nas apurações sobre fraudes previdenciárias, enquanto investigações envolvendo o Banco Master continuam temporariamente sob responsabilidade da presidência do STF
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, tomada na quinta-feira (29), reconhece que não existem mais razões para manter o processo sob responsabilidade direta da presidência da Corte.
A mudança representa o retorno de Mendonça à condução de uma investigação de grande repercussão nacional, que apura irregularidades envolvendo descontos não autorizados nos pagamentos de beneficiários da Previdência Social. O ministro havia sido afastado da relatoria em setembro, durante um período de tensão institucional no Supremo.
Na ocasião, uma sequência de decisões judiciais envolvendo pedidos de investigação relacionados ao ministro Alexandre de Moraes provocou uma disputa interna sobre a condução dos procedimentos. O nome de Moraes apareceu em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
A devolução da investigação do INSS a Mendonça, entretanto, não significa que os procedimentos relacionados ao Banco Master também tenham sido transferidos. Fachin decidiu manter temporariamente esses processos sob sua responsabilidade, pelo prazo de 90 dias, contado a partir de 12 de setembro.
Segundo o entendimento apresentado pelo presidente do STF, a investigação envolvendo o banco ainda não reúne condições para ser distribuída entre os demais integrantes da Corte, uma vez que existem citações a ministros do próprio Supremo nos elementos relacionados ao caso.
Com isso, Fachin continuará responsável pela análise de eventuais medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República. Entre as providências que poderão passar por sua avaliação estão pedidos de revogação de prisões e autorizações para novas diligências investigativas.
A decisão sobre a redistribuição dos processos ainda será submetida ao referendo do plenário do Supremo. Até o momento, não foi estabelecida uma data para o julgamento.
O retorno da relatoria do caso dos descontos previdenciários a André Mendonça restabelece sua atuação direta sobre uma investigação que envolve prejuízos a aposentados e pensionistas. Já a permanência do caso Master sob a presidência do STF mantém em aberto a definição sobre quem deverá assumir futuramente a condução dos procedimentos.
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