Novas medidas estabelecem solicitação on-line unificada, prazos para apresentação de documentos e verificações antecipadas
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O governo do Canadá colocou em vigor, nesta terça-feira (3), novas regras para modernizar o sistema de solicitação de refúgio no país. As mudanças alteram os procedimentos para pessoas que buscam proteção internacional em território canadense e estabelecem novas etapas para o recebimento e a análise dos pedidos.
Segundo o Ministério da Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá, a iniciativa pretende tornar o processo mais organizado, reduzir a burocracia e permitir que as solicitações sejam analisadas em menos tempo.
Solicitações passam a seguir um processo on-line unificado
Uma das principais mudanças é a implementação de um procedimento digital único para os pedidos de refúgio, tanto para pessoas que já estão dentro do Canadá quanto para aquelas que solicitam proteção nos pontos de entrada do país.
Quem estiver em território canadense deverá iniciar o procedimento pelo portal oficial de imigração, informando a intenção de solicitar asilo. Depois dessa etapa, será convocado para um atendimento presencial com um agente, quando formalizará o pedido.
Nos casos considerados elegíveis para encaminhamento ao órgão responsável pela análise dos pedidos de refúgio, os solicitantes terão 60 dias para apresentar a documentação completa. Será possível solicitar uma única prorrogação de 30 dias.
Governo estabelece novas etapas de verificação
As novas regras também determinam que verificações relacionadas à segurança, antecedentes criminais, admissibilidade e integridade das informações sejam realizadas antes de o processo ser encaminhado para audiência.
A intenção é evitar que pedidos incompletos ou que ainda dependam de verificações acumulem atrasos no sistema.
O governo canadense também estabeleceu critérios mais claros para situações em que uma solicitação é retirada ou considerada abandonada, além de definir condições para a retomada de determinados processos.
Medidas incluem proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade
Outro ponto das mudanças envolve o atendimento a solicitantes considerados vulneráveis, especialmente menores de idade desacompanhados e pessoas que não conseguem compreender plenamente os procedimentos. Nessas situações, o sistema prevê a designação de representantes para oferecer acompanhamento e auxiliar durante determinadas etapas do processo.
A medida busca garantir que essas pessoas tenham suporte adequado enquanto aguardam a análise de seus pedidos.
Solicitantes elegíveis poderão continuar tendo acesso a autorização de trabalho
O governo também confirmou a continuidade da possibilidade de concessão de autorização de trabalho para solicitantes de refúgio que cumpram os requisitos estabelecidos.
Com isso, pessoas com pedidos elegíveis poderão buscar inserção no mercado de trabalho enquanto aguardam uma decisão sobre sua situação migratória.
Canadá registra queda nos pedidos de asilo
De acordo com dados divulgados pelo governo canadense, o número de solicitações de refúgio caiu 52% entre janeiro e agosto de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025. Em relação aos oito primeiros meses de 2024, a redução foi de 68%.
O governo afirma que as novas medidas fazem parte de um conjunto de ações para fortalecer o controle e a organização do sistema migratório, mantendo a possibilidade de proteção para pessoas que realmente necessitam de refúgio.
As mudanças entraram em vigor em 3 de novembro e fazem parte da estratégia canadense de tornar os procedimentos de imigração e refúgio mais eficientes.
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