Com 25.650 propostas culturais e R$ 1,67 bilhão captados em 2026, incentivo à cultura alcança marca histórica. Enquanto isso, bloqueios bilionários no orçamento federal e problemas nos serviços públicos colocam em discussão a eficiência dos gastos e as prioridades do governo
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemora um recorde histórico na Lei Rouanet. Em 2026, o mecanismo de incentivo à cultura recebeu 25.650 propostas, o maior número desde sua criação, em 1991. Entre janeiro e outubro, os projetos culturais captaram R$ 1,67 bilhão, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Cultura.
O resultado representa um crescimento de 11,6% no número de propostas em relação a 2025 e de 32,6% na comparação com 2024. Na captação financeira, a alta foi de 3,5% em relação ao mesmo período de 2025.
Embora o fortalecimento da cultura seja importante para o desenvolvimento do país, os números também levantam questionamentos sobre a condução das políticas públicas e a utilização dos recursos que deixam de entrar nos cofres públicos por meio de incentivos fiscais.
A discussão ganha ainda mais relevância diante das dificuldades enfrentadas por milhões de brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação pública.
A questão não é defender o fim dos investimentos culturais, mas cobrar transparência, critérios de distribuição e resultados. Afinal, o governo precisa demonstrar que consegue equilibrar o incentivo à cultura com as necessidades mais urgentes da população.
Lei Rouanet: recorde de propostas significa dinheiro garantido?
Criada pela Lei nº 8.313, de 1991, a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
O mecanismo funciona por meio de renúncia fiscal. O governo autoriza que parte do imposto devido seja direcionada a projetos culturais, dentro dos limites previstos na legislação.
Existe, entretanto, uma diferença importante: ter um projeto aprovado não significa receber automaticamente o dinheiro. O responsável precisa buscar empresas e pessoas interessadas em patrocinar a iniciativa.
Em 2026, os principais números foram:
- 25.650 propostas culturais inscritas.
- 22.990 propostas em 2025.
- 19.347 propostas em 2024.
- R$ 1,67 bilhão captados entre janeiro e outubro de 2026.
- 5.084 projetos culturais em execução no país.
Os números são expressivos, mas é necessário observar que propostas inscritas, projetos aprovados, valores autorizados e recursos efetivamente captados são indicadores diferentes.
O recorde de inscrições não significa que todos esses projetos serão executados ou que seus benefícios chegarão igualmente à população.
Saúde: gastos aumentam, mas a população ainda cobra atendimento digno
Na saúde, os números oficiais exigem uma análise cuidadosa.
Segundo o Tesouro Nacional, as despesas federais com ações e serviços públicos de saúde chegaram a R$ 215,9 bilhões em 2024, contra R$ 179,8 bilhões em 2023.
Em 2025, o valor alcançou R$ 234,5 bilhões.
Portanto, os dados não permitem afirmar que houve uma redução geral e contínua dos gastos federais em saúde durante o governo Lula.
Entretanto, o aumento das despesas não significa que todos os problemas do SUS tenham sido resolvidos.
Milhões de brasileiros ainda enfrentam dificuldades para conseguir consultas especializadas, exames, cirurgias e medicamentos. Em determinadas regiões, a falta de profissionais e a estrutura inadequada das unidades de atendimento agravam a situação.
É necessário cobrar do governo federal:
- Redução efetiva das filas de consultas e cirurgias.
- Ampliação do atendimento especializado.
- Melhoria da estrutura dos hospitais públicos.
- Regularidade na distribuição de medicamentos.
- Fortalecimento da atenção básica.
- Transparência sobre a aplicação dos recursos federais.
O cidadão não precisa apenas saber quanto o governo gastou. Precisa saber quantas pessoas foram atendidas, quantas cirurgias foram realizadas e quanto tempo um paciente precisa esperar por um procedimento.
A pergunta que fica é: o crescimento dos gastos está produzindo melhorias proporcionais na qualidade do atendimento oferecido à população?
Educação: bilhões no orçamento e desafios que continuam nas escolas
Na educação, a situação também merece fiscalização.
Segundo o Tesouro Nacional, as despesas federais com manutenção e desenvolvimento do ensino chegaram a R$ 110,9 bilhões em 2024.
Em 2025, esse valor aumentou para R$ 129,9 bilhões, crescimento nominal de R$ 19 bilhões.
O governo cumpriu o mínimo constitucional nos dois exercícios, conforme os relatórios oficiais.
Mas cumprir o mínimo constitucional não significa que a educação brasileira esteja recebendo todos os investimentos necessários.
O país continua enfrentando desafios relacionados à alfabetização, à evasão escolar, à qualidade do ensino, à infraestrutura das escolas e à valorização dos profissionais da educação.
Em muitas localidades, especialmente em municípios pequenos e regiões mais pobres, estudantes ainda convivem com problemas estruturais que comprometem o aprendizado.
A fiscalização precisa observar não apenas o orçamento do Ministério da Educação, mas também o dinheiro efetivamente aplicado em escolas, universidades, institutos federais, alimentação escolar, transporte e programas de formação.
A população tem o direito de perguntar: se os investimentos aumentaram, por que tantas escolas ainda enfrentam dificuldades para oferecer condições adequadas de ensino?
Os bloqueios orçamentários: o governo precisou restringir bilhões
Um dos pontos que merece atenção é a necessidade de contenção de despesas durante o governo Lula.
Em julho de 2024, o governo anunciou uma contenção de aproximadamente R$ 15 bilhões nas despesas federais.
Desse total, R$ 11,2 bilhões foram classificados como bloqueios e R$ 3,8 bilhões como contingenciamentos.
O detalhamento oficial mostrou uma contenção de aproximadamente R$ 1,28 bilhão nas despesas discricionárias do Ministério da Educação e de R$ 4,42 bilhões no Ministério da Saúde.
Em maio de 2025, outra medida de grande dimensão foi anunciada: R$ 31,3 bilhões em contenções, divididos em R$ 10,6 bilhões de bloqueios e R$ 20,7 bilhões de contingenciamentos.
É importante esclarecer que bloqueio e contingenciamento não são a mesma coisa.
O bloqueio está relacionado ao cumprimento dos limites de despesas estabelecidos pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento busca adequar a execução orçamentária à previsão de receitas e à meta fiscal.
Essas medidas não significam necessariamente que todo o valor tenha sido definitivamente retirado dos serviços públicos. Entretanto, restringem a capacidade de execução das despesas e podem afetar investimentos e programas.
O questionamento político é inevitável: como o governo pretende garantir a qualidade dos serviços públicos diante de sucessivas necessidades de contenção orçamentária?
Nordeste também precisa ser contemplado na distribuição dos recursos culturais
Um aspecto positivo do balanço da Lei Rouanet é o crescimento da participação das regiões historicamente menos contempladas.
Segundo o Ministério da Cultura, entre 2023 e 2025, a captação conjunta das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste passou de R$ 278,7 milhões para R$ 488,5 milhões.
Isso representa um crescimento de 75,3%.
No Nordeste, a captação passou de R$ 148,6 milhões em 2023 para R$ 233,9 milhões em 2025.
Mesmo com esse avanço, a concentração regional permanece um desafio.
Em 2025, o Sudeste captou aproximadamente R$ 2,45 bilhões, enquanto o Nordeste captou R$ 233,9 milhões.
O dado demonstra que ampliar a participação das regiões menos contempladas precisa continuar sendo uma prioridade.
Para estados como Pernambuco e municípios do interior, é fundamental que os mecanismos de incentivo não fiquem restritos às grandes capitais e aos produtores culturais que já possuem acesso aos patrocinadores.
É necessário ampliar a orientação técnica, facilitar a participação de pequenos produtores e garantir oportunidades para artistas e instituições culturais de municípios menores.
Cultura é importante, mas transparência e fiscalização são indispensáveis
A Lei Rouanet pode contribuir para a geração de empregos, movimentar a economia e preservar a identidade cultural brasileira.
Entretanto, o mecanismo precisa ser acompanhado de fiscalização rigorosa.
É legítimo questionar se os recursos estão sendo distribuídos de maneira equilibrada, se os projetos oferecem contrapartidas reais à população e se os benefícios culturais alcançam pessoas que normalmente não têm acesso a eventos, espetáculos e atividades artísticas.
Também é necessário acompanhar os maiores projetos, os patrocinadores, os valores autorizados, os recursos efetivamente captados e as prestações de contas.
A existência de um incentivo fiscal não elimina a obrigação de prestar contas à sociedade.
O dinheiro público, inclusive aquele que deixa de ser arrecadado por meio de renúncias fiscais, precisa ser tratado com responsabilidade.
Afinal, quais são as prioridades do governo Lula?
O recorde da Lei Rouanet não deve ser utilizado como prova automática de desperdício de dinheiro público. Da mesma forma, os números positivos da cultura não podem servir como justificativa para ignorar os problemas enfrentados pela saúde e pela educação.
Os dados mostram que os gastos federais com saúde e educação cresceram nominalmente em 2024 e 2025, enquanto o governo também promoveu bloqueios e contingenciamentos orçamentários em diferentes períodos.
Portanto, a discussão precisa ser mais profunda do que uma simples comparação entre os valores destinados à cultura, à saúde e à educação.
O que precisa ser cobrado é a eficiência dos investimentos, a qualidade dos serviços, a transparência das renúncias fiscais e a capacidade de atender às necessidades reais da população.
O brasileiro que espera meses por uma cirurgia, o pai que encontra dificuldades para conseguir atendimento para o filho e o estudante que frequenta uma escola sem estrutura adequada têm o direito de cobrar respostas.
O governo tem o dever de apresentar resultados, e não apenas números positivos em balanços oficiais.
Cultura, saúde e educação são direitos fundamentais. Não devem competir entre si, mas precisam receber atenção, planejamento, fiscalização e recursos compatíveis com as necessidades do país.
O recorde da Lei Rouanet merece ser divulgado, mas também merece ser fiscalizado. E os investimentos em saúde e educação merecem o mesmo nível de atenção e cobrança.
Porque, no final, a população não vive de recordes anunciados: vive dos serviços públicos que recebe todos os dias.
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